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O cartório digital é o novo normal Giselle Oliveira de Barros Com quase 6 milhões de atos digitais, os cartórios do Brasil vivem a maior revolução jurídica desde sua criação. quinta-feira, 26 de junho de 2025 Atualizado às 10:28 Foi quase como em um piscar de olhos. Com mais de 460 anos de história...

Partilha de bens financiados e a solução jurisprudencial atual Beatrice Merten O artigo analisa a partilha de bens financiados na união, destacando a solução jurisprudencial que privilegia os direitos aquisitivos e o equilíbrio familiar na fixação de indenizações. terça-feira, 24 de junho de...

Cresce o número de contratos de namoro nos cartórios de MG Segundo o Colégio Notarial do Brasil (CNB-MG), de 2016 a 2024, foram realizados 70 contratos no estado. Por Zu Moreira — Belo Horizonte 14/06/2025 15h15  Atualizado há 2 dias "O Contrato de Namoro tem sido uma opção para...

Planejamento sucessório: Usufruto em pagamento da meação no inventário Natália Freitas Rossi e Carolina Edith Mosmann dos Santos segunda-feira, 16 de junho de 2025 Atualizado em 13 de junho de 2025 10:09 Imagine que no inventário e partilha de uma pessoa falecida, o cônjuge ou companheiro...

Penhora de aluguéis: Efetividade e limites à luz do princípio da menor onerosidade Gualter Bezerra Análise de precedente do TJ/CE que admite a penhora de créditos locatícios para garantir a efetividade da execução, mesmo diante de bens já penhorados. sexta-feira, 13 de junho de 2025 Atualizado às...

Inventário e partilha de bens no Direito de Família e inovações do CNJ Luísa Mattos Caminhos para a partilha de bens sob a ótica do Direito de Família. Como a inovação do CNJ transformou o inventário extrajudicial. quinta-feira, 12 de junho de 2025 Atualizado às 09:44 A dolorosa perda de um ente...

19/08/2014 - 12:00 DECISÃO Inclusão em folha pode substituir constituição de capital para garantia de pensão É necessária a constituição de capital para garantir o pagamento de pensão, independentemente da situação financeira do devedor, mas a medida pode ser substituída pela inclusão do nome do...

Usufruto vitálicio não impede a penhora de imóvel Imóvel pode ser penhorado, mas eventual arrematante deverá respeitar o usufruto até a extinção A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou, por unanimidade, uma decisão da 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto, que...

Prerrogativas Juiz determina busca e apreensão de autos para garantir direito de advogados Pedido dos causídicos havia sido recusado sob alegação de que seria necessária a juntada de procuração. quinta-feira, 25 de setembro de 2014 Em respeito às prerrogativas da classe, o juízo da vara da Fazenda...

Uso de sêmen de morto para fertilização depende de autorização por escrito 25 de setembro de 2014, 12:30 O uso de material genético congelado de doador morto depende de autorização escrita. O entendimento é da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que negou pedido de uma viúva...

24/09/2014 - 12:29 DECISÃO Segurado que mentiu para seguradora perde o direito de ser indenizado por perda total do veículo Nos contratos de seguro de veículos, se ficar evidenciada má-fé do segurado capaz de influenciar na aceitação do seguro ou no valor do prêmio, a consequência será a perda do...

TRT8 reconhece vínculo empregatício de arrecadador de jogo do bicho TRT - 8ª Região - PA - 08/09/2014 Decisão da 2ª Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, reconheceu, unanimemente, o vínculo empregatício entre as partes do Processo Nº 0010500-12.2013.5.08.0006, e condenou os...

Opinião Ex-sogros com direito à pensão? Implicações do novo projeto de lei do Código Civil Diego Ferreira da Silva Voloski 30 de junho de 2025, 18h18 Dessa forma, aplicando-se, por analogia, os critérios previdenciários, poder-se-ia admitir, por exemplo, que um ex-sogro ou uma ex-sogra que...

Herança digital: Entre senhas perdidas e memórias disputadas Andrey Guimarães Duarte Herança digital exige testamento e orientação jurídica, diante da ausência de lei específica para criptoativos, redes sociais e memórias pessoais. terça-feira, 1 de julho de 2025 - Atualizado em 30 de junho de...

Proposta de reforma do Código Civil: A exclusão de filhos negligentes da herança Adriana Ventura Maia Reforma do CC propõe excluir herdeiros negligentes da sucessão, valorizando vínculos afetivos, mas pode gerar mais litígios e incertezas. quinta-feira, 26 de junho de 2025 Atualizado em 25 de junho...

Divórcio unilateral extrajudicial: regulamentação em discussão no Congresso Nacional Rachel Leticia Curcio Ximenes de Lima Almeida quarta-feira, 25 de junho de 2025 Atualizado em 24 de junho de 2025 13:59 Como diz o antigo ditado popular, "ninguém casa pensando em separar". De fato, o intuito...

Opinião Cobrança de IPTU em imóveis com multipropriedade: alternativas legais e práticas Sâmia Ali Salman Axl Wesley Menin Miucci 22 de junho de 2025, 7h04 Uma solução possível seria permitir que o condomínio, responsável pela administração do empreendimento, assuma a responsabilidade tributária...

DECISÃO 23/06/2025 08:05    Falta de contraproposta em audiência de conciliação não gera sanções ao credor, decide Quarta Turma Ao interpretar as disposições da Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021), a Quarta Turma do Superior Tribunal de...