União estável: após morte de companheira, homem tem direito de continuar na casa em que viviam
Publicado em: 18/02/2015
Um viúvo conseguiu na justiça o direito de continuar a viver na casa em que morava com a companheira. Como eles não eram oficialmente casados, os filhos da mulher haviam...
Jurisprudência do STJ - Direito civil - Ineficácia de disposição testamentária que não afasta o prêmio do testamenteiro
Publicado em: 18/02/2015
A perda de finalidade de testamento – elaborado apenas para que os bens imóveis herdados pelos filhos do testador fossem gravados com cláusula de...
É inadmissível penhora de bem imóvel alienado fiduciariamente
A alienação fiduciária ocorre quando um comprador adquire um bem a crédito e mantém, no registro do mesmo, uma cláusula de alienação desse bem ao credor como garantia da dívida. Por esse instrumento, muito comum nas compras de veículos...
TST: Ação rescisória. Desconstituição da penhora efetivada sobre bem imóvel
Publicado em 13/02/2015
Ação rescisória. Desconstituição da penhora efetivada sobre bem imóvel. Aquisição ocorrida em momento anterior ao redirecionamento da execução ao sócio da reclamada. Adquirente de boa fé. Fraude à...
Companheira, e não a esposa, receberá pensão integral por morte de segurado
Publicado em: 10/02/2015
Foi comprovada a união estável entre a autora e o falecido, bem como a separação de fato deste com a esposa.
A desembargadora federal Tânia Marangoni, da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal...
Decisão concede pensão por morte à mulher que comprovou dependência econômica do filho
Publicado em: 06/02/2015
Filho falecido ajudava a prover subsistência da mãe, divorciada, e mais três irmãos menores
O juiz federal convocado Carlos Delgado, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...
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