Burocracia atrapalha registro de bebê gerado por avó em Santa Catarina
Publicado em: 09/02/2015
Pais biológicos precisam de ordem judicial para certidão de nascimento. Criança nasceu na quinta-feira (5), fruto de inseminação artificial.
A certidão de nascimento de Arthur, filho biológico de...
Baixa na hipoteca registrada em cartório é capaz de comprovar quitação integral de débito
TRF da 5ª região concluiu que, na hipótese, seria desnecessária a apresentação de comprovantes de pagamento das parcelas.
A baixa de hipoteca, quando regularmente averbada em cartório, comprova a quitação...
06/02/2015 - 07:30
DECISÃO
Falta de formação específica do perito não anula o laudo pericial
A falta de formação profissional específica do perito na área em que é realizada a perícia criminal não constitui motivo suficiente para anular o laudo técnico, que deve ser valorado pelo juiz em conjunto...
05/02/2015 - 07:30
DECISÃO
Risco da evicção não atinge banco que apenas financiou a compra do bem
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) eximiu o Banco Volkswagen da obrigação de ressarcir a empresa compradora de um carro financiado que foi apreendido pela Receita...
03/02/2015 - 17:48 | Fonte: TJDFT
Demora na realização do teste do bafômetro não anula multa de trânsito
O juiz do 1º Juizado da Fazenda Pública julgou improcedente pedido de anulação de multa de trânsito aplicada a motorista que se recusou a fazer o teste do bafômetro, alegando demora na...
Alienação sem anuência de companheiro é válida se não há publicidade da união estável
Publicado por Superior Tribunal de Justiça - 2 horas atrás
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial interposto por uma mulher que buscava anular a alienação...
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