Prorrogação do prazo de abertura de inventários não se aplica a todos os casos 2 de julho de 2020, 12h13 Por Vanessa Scuro A efetiva representação do espólio, que é o conjunto de bens e direitos deixados pela pessoa falecida, é feita por um inventariante, cuja nomeação, contudo, depende da abertura...

Em 01/07/2020 Clipping – Justiça em Foco - A importância da regularização e gestão documental das propriedades rurais O Brasil, país continental, possui as melhores porções de terras agricultáveis do planeta, ocupando a posição como o terceiro maior exportador de produtos agropecuários, atrás...

JORNAL JURID: O CÔNJUGE OU COMPANHEIRO NO DIREITO SUCESSÓRIO Publicado em: 02/07/2020 O Cônjuge e Companheiro são herdeiros legítimos e necessários Com o óbito ocorre a transmissão do acervo patrimonial deixado pelo falecido, aos herdeiros legítimos e testamentários. Há pessoas que apenas por...

Os condomínios edilícios na lei 14.010/2020 Adriana Kingeski dos Santos O PL 1179 tornou-se a lei 14.010, que, conforme o artigo 1º, "intitui normas de caráter transitório e emergencial" até 30/10/2020. terça-feira, 30 de junho de 2020 No século passado, já dizia Rui Barbosa, advogado, jornalista,...

30 - JUN, 2020 - Jurídico   Cartório de Descoberto emite a primeira carta de sentença de Minas Gerais O cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas de Descoberto emitiu a primeira carta de sentença de Minas Gerais. Ela é o conjunto de cópias de documentos que integram o...

Artigo – Estado de S. Paulo – Recuperação judicial: projeto de lei potencializa a recuperação das organizações Por Mateus Gonçalves Borba Assunção O ano de 2020 já está marcado na história. O surto da covid-19 em todo o mundo fez o Estado Brasileiro decretar a calamidade pública que se iniciou em...

30 - JUN, 2020 - Jurídico Artigo - Você vai morrer. Preocupe-se com isso! - Por Ivone Zeger A pandemia da Covid-19 faz a curva de contágios e mortes subir diariamente. Acerca do coronavírus sabe-se pouco, mas há informações suficientes para deixar as pessoas em alerta: não há uma vacina ou...

Prazos processuais do STF ficam suspensos em julho No período de férias forenses, o protocolo judicial do Supremo Tribunal Federal continuará aberto e funcionando, das 13h às 17h, especialmente para atendimento a questões relacionadas a processos físicos urgentes. 25/06/2020 19h50 - Atualizado...

COMUNICADO 29/06/2020 12:09 Prazos processuais ficam suspensos a partir de 2 de julho ​Os prazos processuais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) estarão suspensos entre 2 e 31 de julho, em razão das férias forenses. A suspensão foi determinada pela Portaria STJ/GP...

seg, 27/08/2012 - 16:00 Contadora que desistiu da profissão não tem de pagar anuidade a conselho O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou Apelação do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina e manteve extinta execução fiscal contra uma contadora que não exerce mais a...

Juíza usa princípio penal para julgar causa eleitoral Por Elton Bezerra Na dúvida, libere a pesquisa. Assim decidiu a Justiça Eleitoral do Acre ao autorizar a divulgação de uma pesquisa eleitoral no Estado contestada por uma coligação. www.conjur.com.br

28/08/2012 - 08h04 DECISÃO Infiltração que durou mais de um ano e meio gera dano moral Por ser mais do que um simples dissabor do dia a dia, uma infiltração que já dura vários meses sem solução pelo vizinho de cima pode gerar indenização por dano moral. O caso ocorreu no Rio de Janeiro e a...

TJRN: Decisão inédita no RN converte união estável em casamento Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiram, à unanimidade dos votos, pela conversão em casamento de uma união estável homoafetiva, relativa a um casal que convive como se casados fossem há quase uma...

Magistrada palestra sobre direito homoafetivo Decisão do TRF5 reconheceu direito a pensão por morte para companheiro de servidor público federal. Uma decisão inédita no âmbito da 5ª Região foi o tema da palestra da desembargadora federal Margarida Cantarelli no último dia do II Congresso...

Anuário sobre Direito na era digital será lançado na próxima semana 27/08/2012 - 19h26  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediará, na próxima semana (dia 5/9), o lançamento de uma compilação de vários artigos sobre o Direito e as leis que regem a chamada “sociedade da...

Juiz quer transparência nas doações de campanha Exigência de Márlon Reis, um dos criadores da Lei da Ficha Limpa, para que candidatos detalhassem suas doações de campanha virou norma definida pelo Tribunal Superior Eleitoral   por Fábio Góis | 28/08/2012 07:00 Congresso em...

Maior parte das empresas sem empregados fecha portas antes de três anos de atividade 27/08/2012 - 12h09 Economia Flávia Villela Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro – A maioria das empresas sem pessoal assalariado encerrou suas atividades antes de completar três anos no mercado. É o...

Clipping – Jornal Contábil – Contrato de Locação: É necessária a assinatura do cônjuge no documento? 2 de julho de 2020 É comum encontrarmos no mercado imobiliário imóveis que são alugados para um casal, seja este casal formalmente casado no civil, ou com uma união estável. E neste momento surge...

O 'novo' papel dos tabeliães para combater a violência patrimonial contra idosos 1 de julho de 2020, 15h07 Por Patricia Novais Calmon Um deles é justamente a efetivação de videoconferência notarial para a captação do consentimento das partes acerca do ato jurídico, além de concordância com os...

Ainda casada, mulher consegue retificação de registro civil para excluir sobrenome do marido 30/06/2020 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Uma mulher conseguiu na justiça a retificação de seu registro civil para a retirada do sobrenome do marido, incorporado por ocasião do casamento. O...

Artigo – Estado de S. Paulo – Venda eletrônica de imóveis na pandemia – Por Kelly Durazzo e Augusto Sottano A pandemia do coronavírus levou milhares de pessoas a se recolherem em todo o mundo todo e criou novos tipos de relacionamentos em todos os setores da economia. O isolamento já dura mais de...

INDÍCIOS DE FRAUDE Justiça do RJ suspende união estável feita um mês antes de homem morrer 29 de junho de 2020, 21h12 Por Sérgio Rodas Os herdeiros do homem, representados pelo advogado Victor Bastos, alegaram que ele era solteiro e vivia sozinho, tendo apenas o auxílio de empregados. Prossiga em...

Guarda compartilhada, a regra legal do duplo domicílio dos filhos 25 de junho de 2020, 12h09 Por Fernando Salzer e Silva Conforme definição legal, a guarda compartilhada é a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres dos pais e das mães que não vivam sob o mesmo teto,...

Revisional de alimentos e prisão civil por dívida alimentícia em decorrência da epidemia do covid-19 Daniela Romano Tavares Camargo, Fernanda Botelho de Oliveira Dixo, Giovanna Vanni e Raísa Pillay Bartolomei Diante de uma alteração drástica financeira, é comum surgirem dúvidas e preocupações em...

Postado em 23 de Junho de 2020 - 17:06  Veja por que a Lei Geral de Proteção de Dados é uma oportunidade para empresas Para todas aquelas empresas que coletam dados de clientes para diversos fins, é preciso cautela, afinal, está chegando o momento de implementação da Lei Geral de Proteção de...

Estudo do CNJ estabelece bases para implantação do juiz das garantias 23 de junho de 2020, 22h25 Por Rafa Santos   Em princípio, a lei teve o prazo prorrogado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, em seis meses. Para o ministro, seria necessário um período para a novidade...