ATENDIMENTO PRESENCIAL DE SEGUNDA FEIRA A SEXTA FEIRA DE 9H A 17H

Informativo

CNJ e OAB firmam parcerias para expandir conciliação e Escritório Digital

Origem da Imagem/Fonte: CNJ CNJ e OAB firmam parcerias para expandir conciliação e Escritório Digital 30 de junho de 2020Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) firmaram nesta terça-feira (30/6) duas...

Projeto pretende acabar com entraves para a recontratação do desempregado

Divulgação/Prefeitura de Uberaba-MG Projeto pretende acabar com entraves para a recontratação do desempregado, durante a pandemia Fonte: Agência Câmara de Notícias Projeto permite recontratação de empregados demitidos durante calamidade pública Hoje portaria veda a contratação de trabalhador no...

Prorrogada MP que regulamenta benefícios e adia Lei de Proteção de Dados

A medida ainda tem que ser votada pelos Plenários da Câmara e do Senado Pedro França/Agência Senado Prorrogada MP que regulamenta benefícios e adia Lei de Proteção de Dados Bárbara Gonçalves | 29/06/2020, 14h25 O presidente da Mesa do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, prorrogou por mais 60 dias...

Projeto proíbe incluir nome de novo cônjuge em certidão de divórcio

Arquivo/Câmara dos Deputados Bengtson: medida gera constrangimento e não tem utilidade prática Projeto proíbe incluir nome de novo cônjuge em certidão de divórcio Procedimento tem sido adotado por alguns cartórios do País sem fundamento legal 29/06/2020 - 19:07   O Projeto de Lei...

Senado analisará MP que alterou regras de assembleias gerais de empresas

A Medida Provisória, que vigora desde março, foi aprovada na sessão virtual da Câmara de quinta-feira, 25 de junho Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Agência Senado Senado analisará MP que alterou regras de assembleias gerais de empresas Da Redação | 26/06/2020, 08h45 O Senado vai analisar a...

Marco legal do saneamento básico vai à sanção

O relator, Tasso Jereissati, destacou que a situação precária do saneamento básico foi agravada pela pandemia do coronavírus, o que torna ainda mais urgentes as mudanças propostas Waldemir Barreto/Agência Senado Senado aprova novo marco legal do saneamento básico Da Redação | 24/06/2020, 22h06 Em...

MP sobre assinatura eletrônica em documentos públicos recebe 76 emendas

Medida provisória cria dois novos tipos de assinatura eletrônica: simples, para transações de baixo risco, e avançada, para informações sigilosas Stockphotos Fonte: Agência Senado MP sobre assinatura eletrônica em documentos públicos recebe 76 emendas Da Redação | 23/06/2020, 12h12 Deputados e...

Orienta

Prorrogação do prazo de abertura de inventários não se aplica a todos os casos

Prorrogação do prazo de abertura de inventários não se aplica a todos os casos 2 de julho de 2020, 12h13 Por Vanessa Scuro A efetiva representação do espólio, que é o conjunto de bens e direitos deixados pela pessoa falecida, é feita por um inventariante, cuja nomeação, contudo, depende da abertura...

JORNAL JURID: O CÔNJUGE OU COMPANHEIRO NO DIREITO SUCESSÓRIO

JORNAL JURID: O CÔNJUGE OU COMPANHEIRO NO DIREITO SUCESSÓRIO Publicado em: 02/07/2020 O Cônjuge e Companheiro são herdeiros legítimos e necessários Com o óbito ocorre a transmissão do acervo patrimonial deixado pelo falecido, aos herdeiros legítimos e testamentários. Há pessoas que apenas por...

Os condomínios edilícios na lei 14.010/2020

Os condomínios edilícios na lei 14.010/2020 Adriana Kingeski dos Santos O PL 1179 tornou-se a lei 14.010, que, conforme o artigo 1º, "intitui normas de caráter transitório e emergencial" até 30/10/2020. terça-feira, 30 de junho de 2020 No século passado, já dizia Rui Barbosa, advogado, jornalista,...

Cartório de Descoberto emite a primeira carta de sentença de Minas Gerais

30 - JUN, 2020 - Jurídico   Cartório de Descoberto emite a primeira carta de sentença de Minas Gerais O cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas de Descoberto emitiu a primeira carta de sentença de Minas Gerais. Ela é o conjunto de cópias de documentos que integram o...

Artigo - Você vai morrer. Preocupe-se com isso! - Por Ivone Zeger

30 - JUN, 2020 - Jurídico Artigo - Você vai morrer. Preocupe-se com isso! - Por Ivone Zeger A pandemia da Covid-19 faz a curva de contágios e mortes subir diariamente. Acerca do coronavírus sabe-se pouco, mas há informações suficientes para deixar as pessoas em alerta: não há uma vacina ou...

Prazos processuais do STF ficam suspensos em julho

Prazos processuais do STF ficam suspensos em julho No período de férias forenses, o protocolo judicial do Supremo Tribunal Federal continuará aberto e funcionando, das 13h às 17h, especialmente para atendimento a questões relacionadas a processos físicos urgentes. 25/06/2020 19h50 - Atualizado...

Prazos processuais ficam suspensos a partir de 2 de julho

COMUNICADO 29/06/2020 12:09 Prazos processuais ficam suspensos a partir de 2 de julho ​Os prazos processuais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) estarão suspensos entre 2 e 31 de julho, em razão das férias forenses. A suspensão foi determinada pela Portaria STJ/GP...

Notícias

Contadora que desistiu da profissão não tem de pagar anuidade a conselho

seg, 27/08/2012 - 16:00 Contadora que desistiu da profissão não tem de pagar anuidade a conselho O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou Apelação do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina e manteve extinta execução fiscal contra uma contadora que não exerce mais a...

In dubio pro reo

Juíza usa princípio penal para julgar causa eleitoral Por Elton Bezerra Na dúvida, libere a pesquisa. Assim decidiu a Justiça Eleitoral do Acre ao autorizar a divulgação de uma pesquisa eleitoral no Estado contestada por uma coligação. www.conjur.com.br

Infiltração que durou mais de um ano e meio gera dano moral

28/08/2012 - 08h04 DECISÃO Infiltração que durou mais de um ano e meio gera dano moral Por ser mais do que um simples dissabor do dia a dia, uma infiltração que já dura vários meses sem solução pelo vizinho de cima pode gerar indenização por dano moral. O caso ocorreu no Rio de Janeiro e a...

TJRN: Decisão inédita no RN converte união estável em casamento

TJRN: Decisão inédita no RN converte união estável em casamento Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiram, à unanimidade dos votos, pela conversão em casamento de uma união estável homoafetiva, relativa a um casal que convive como se casados fossem há quase uma...

Magistrada palestra sobre direito homoafetivo

Magistrada palestra sobre direito homoafetivo Decisão do TRF5 reconheceu direito a pensão por morte para companheiro de servidor público federal. Uma decisão inédita no âmbito da 5ª Região foi o tema da palestra da desembargadora federal Margarida Cantarelli no último dia do II Congresso...

Anuário sobre Direito na era digital será lançado na próxima semana

Anuário sobre Direito na era digital será lançado na próxima semana 27/08/2012 - 19h26  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediará, na próxima semana (dia 5/9), o lançamento de uma compilação de vários artigos sobre o Direito e as leis que regem a chamada “sociedade da...

Juiz quer transparência nas doações de campanha

Juiz quer transparência nas doações de campanha Exigência de Márlon Reis, um dos criadores da Lei da Ficha Limpa, para que candidatos detalhassem suas doações de campanha virou norma definida pelo Tribunal Superior Eleitoral   por Fábio Góis | 28/08/2012 07:00 Congresso em...

Notícias

Senado pode votar projeto que aumenta validade da CNH para dez anos

Proposta também altera pontuação de multas a partir da qual o direito de dirigir é suspenso Roque de Sá/Agência Senado Senado pode votar projeto que aumenta validade da CNH para dez anos Da Redação | 25/06/2020, 10h36 O Senado pode votar em breve o Projeto de Lei 3.267/2019, do Poder Executivo, que...

Corregedor nacional alerta para aumento de busca por Justiça

Origem da Imagem/Fonte: CNJ Corregedor nacional alerta para aumento de busca por Justiça 22 de junho de 2020Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias “Estejam certos de que o atual cenário irá aumentar, ainda mais, a busca pelo Judiciário como instrumento de salvaguarda de direitos fundamentais e,...

Validade da CNH pode aumentar para dez anos

Najara Araujo/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados realiza votações virtuais na pandemia de Covid-19 Plenário pode votar na terça-feira projeto que reformula o Código de Trânsito Deputados também poderão analisar acordos sobre a participação do Brasil em bancos de...

Medida provisória que revoga Contrato Verde e Amarelo é prorrogada

MP 955/2020 foi prorrogada por decisão do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre Waldemir Barreto/Agência Senado Medida provisória que revoga Contrato Verde e Amarelo é prorrogada Da Redação | 18/06/2020, 10h30 O presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por 60...

Notícias

Justiça do RJ suspende união estável feita um mês antes de homem morrer

INDÍCIOS DE FRAUDE Justiça do RJ suspende união estável feita um mês antes de homem morrer 29 de junho de 2020, 21h12 Por Sérgio Rodas Os herdeiros do homem, representados pelo advogado Victor Bastos, alegaram que ele era solteiro e vivia sozinho, tendo apenas o auxílio de empregados. Prossiga em...

Guarda compartilhada, a regra legal do duplo domicílio dos filhos

Guarda compartilhada, a regra legal do duplo domicílio dos filhos 25 de junho de 2020, 12h09 Por Fernando Salzer e Silva Conforme definição legal, a guarda compartilhada é a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres dos pais e das mães que não vivam sob o mesmo teto,...

Veja por que a Lei Geral de Proteção de Dados é uma oportunidade para empresas

Postado em 23 de Junho de 2020 - 17:06  Veja por que a Lei Geral de Proteção de Dados é uma oportunidade para empresas Para todas aquelas empresas que coletam dados de clientes para diversos fins, é preciso cautela, afinal, está chegando o momento de implementação da Lei Geral de Proteção de...

Estudo do CNJ estabelece bases para implantação do juiz das garantias

Estudo do CNJ estabelece bases para implantação do juiz das garantias 23 de junho de 2020, 22h25 Por Rafa Santos   Em princípio, a lei teve o prazo prorrogado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, em seis meses. Para o ministro, seria necessário um período para a novidade...