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Informativo

Limite de faturamento do MEI pode ser aumentado para R$ 150 mil

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Beto Richa: "Muitos profissionais permanecem à margem do sistema" Comissão aprova aumento do limite de faturamento do MEI para R$ 150 mil A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 09/09/2025 - 20:23   A Comissão de Indústria,...

Orienta

Inventário de bens digitais: Como proceder?

Inventário de bens digitais: Como proceder? Bruno Maglione e Marjorie Braga Helvadjian STJ define que inventários digitais devem identificar e partilhar ativos patrimoniais, preservando a intimidade do falecido. quinta-feira, 16 de outubro de 2025 Atualizado em 15 de outubro de 2025 11:25 Nos...

Doação de imóvel em vida exige cuidado para evitar nulidade e litígios

Doação de imóvel em vida exige cuidado para evitar nulidade e litígios Werner Damásio Transferência de bens antes da morte pode ser estratégica, mas envolve limites legais, formalidades e riscos que devem ser bem compreendidos por doadores e donatários. quinta-feira, 2 de outubro de 2025 Atualizado...

STJ decreta divórcio em julgamento antecipado parcial de mérito

Opinião STJ decreta divórcio em julgamento antecipado parcial de mérito Arthur Bobsin de Moraes 21 de setembro de 2025, 6h06 Ainda que o divórcio frequentemente envolva questões conexas, como partilha de bens, definição de guarda e fixação de alimentos, nada obsta que o seu mérito seja apreciado de...

Artigo – Casamentos internacionais: Amor, legalidade e responsabilidade

quinta-feira, 18 de setembro de 2025 Artigo – Casamentos internacionais: Amor, legalidade e responsabilidade Por Rudyard Rios O artigo analisa os casamentos entre brasileiros e estrangeiros, destacando o papel da legislação em garantir segurança jurídica sem impedir o florescimento de uniões...

Notícias

Reprodução assistida

Uso de sêmen de morto para fertilização depende de autorização por escrito 25 de setembro de 2014, 12:30 O uso de material genético congelado de doador morto depende de autorização escrita. O entendimento é da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que negou pedido de uma viúva...

TRT8 reconhece vínculo empregatício de arrecadador de jogo do bicho

TRT8 reconhece vínculo empregatício de arrecadador de jogo do bicho TRT - 8ª Região - PA - 08/09/2014 Decisão da 2ª Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, reconheceu, unanimemente, o vínculo empregatício entre as partes do Processo Nº 0010500-12.2013.5.08.0006, e condenou os...

Terceiros interessados podem pedir anulação de registro civil, decide STJ

Terceiros interessados podem pedir anulação de registro civil, decide STJ Terceiros também podem pedir anulação de registro de nascimento se forem afetados diretamente pelo documento. De acordo com decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, não é só o pai e o suposto filho que podem...

Quatro telefônicas vão participar do leilão de 700 MHz

Quatro telefônicas vão participar do leilão de 700 MHz; Oi está fora da disputa Oi não apresentou proposta até o final da etapa de credenciamento e está fora da disputa 23/09/2014  11h21  Brasília   localização Pedro Peduzzi* - Repórter da Agência Brasil   Edição:...

Notícias

Notícias

Partilha após o divórcio: STJ decide que não há prescrição

Partilha após o divórcio: STJ decide que não há prescrição Alessandro Junqueira de Souza Peixoto Mesmo anos após o divórcio, você ainda tem direito ao que é seu. O STJ decidiu que bens não partilhados podem ser divididos a qualquer momento. Justiça nunca chega tarde. terça-feira, 10 de junho de...

Divórcio potestativo sob a perspectiva jurisprudencial

Com Partilha Divórcio potestativo sob a perspectiva jurisprudencial Marília Mello de Lima 9 de outubro de 2025, 8h00 Há julgados recentes, inclusive do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o divórcio pode ser decretado antes mesmo da citação da parte requerida. Leia em Consultor...