Segunda-feira, 28 de abril de 2014
Taxa para emissão de carnê de recolhimento de tributo é inconstitucional, reafirma STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento contrário à cobrança de taxas para emissão de carnês de recolhimento de tributos. A decisão foi tomada no Recurso...
Gravidez deve ser comprovada para gerar estabilidade
Segunda - 28 de Abril de 2014 às 08:34
No caso de dúvida sobre a gravidez à época da dispensa, é da gestante o dever de comprovar a condição que lhe garante o direito, previsto na Constituição Federal. Assim entendeu a 2ª Turma do Tribunal...
Jurisprudência mineira - Agravo instrumento - Ação de divórcio - Alimentos provisórios - Cônjuge-virago
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - CÔNJUGE-VIRAGO - NECESSIDADE NÃO DEMONSTRADA - CAPACIDADE LABORATIVA - INDEFERIMENTO
- Restando demonstrado nos autos que a...
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Registro de óbito tardio - Jurisdição voluntária - Rigorismo formal desnecessário
APELAÇÃO CÍVEL - REGISTRO DE ÓBITO TARDIO - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - RIGORISMO FORMAL DESNECESSÁRIO - ART. 1.109 DO CPC E ART. 5º DA LINDB - SENTENÇA MANTIDA
- Diante da...
23
abril
2014
Pagamento de custas deve ser juntado logo após agendamento
O comprovante de agendamento de quitação de custas processuais não se confunde com o comprovante definitivo do pagamento e, portanto, não serve para demonstração do devido preparo do recurso.
www.conjur.com.br
Banco não é obrigado a pagar taxas condominiais de imóvel que foi alienado fiduciariamente
Quarta, 23 Abril 2014 10:15
Decisão da Primeira Turma do TRF3 reconhece a ilegitimidade da Caixa para atuar no polo passivo da ação
Acordão da primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...