Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Ação de execução de sentença - Penhora - Veículo - Cônjuge - Patrimônio comum - Possibilidade
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA - PENHORA - VEÍCULO - CÔNJUGE - PATRIMÔNIO COMUM - POSSIBILIDADE
- Os bens adquiridos na constância do...
MP pode ajuizar ação de alimentos em benefício de menor mesmo sem omissão da mãe
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Ministério Público possui legitimidade extraordinária para o ajuizamento de execução de alimentos em benefício de menor cujo poder familiar é...
Por conta de laudo, TJ-RS nega adoção de criança por casal homossexual
Se o espaço familiar é sadio e possibilita a proteção e o desenvolvimento da criança, a questão de gênero seria algo menos importante no conjunto de fatores que poderia impedir a adoção. Entretanto, a existência de determinados...
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Direito de família - Reconhecimento de paternidade socioafetiva - Desejo de adoção - Revogação expressa
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SÓCIOAFETIVA - DESEJO DE ADOÇÃO - REVOGAÇÃO EXPRESSA - VÍNCULO SOCIOAFETIVO NÃO...
out 21 2013
Recurso é extinto porque sentença juntada não foi assinada
Consultor Jurídico – 20 outubro 2013
Desrespeito aos pressupostos
Recurso é extinto porque sentença juntada não foi assinada
Juntar aos autos decisão que não inclui a assinatura do juiz que a proferiu desrespeita os...
21
outubro
2013
Parte precisa comprovar necessidade para ter gratuidade
Por Jomar Martins
A Declaração de Pobreza, exigida pelo artigo 4° da Lei 1.060/1950, goza tão-somente de presunção relativa de veracidade. Assim, essa presunção pode ser afastada se não houver demonstrativos que a sustentem,...