25/03/2014 - 07h43 DECISÃO
Prazo para Ecad cobrar mensalidades de emissoras é de dez anos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é de dez anos o prazo de prescrição para o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) cobrar das emissoras de rádio o pagamento...
Síndica será indenizada por comentário que sugere utilização indevida de verba
por AB — publicado em 20/03/2014 18:55
O 1º Juizado Cível de Santa Maria condenou um morador a indenizar a síndica do condomínio, pelo envio de mensagem que sugere a possibilidade de utilização indevida dos...
23
março
2014
Paternidade socioafetiva não afasta direitos sucessórios
Por Jomar Martins
A paternidade socioafetiva, mantida com o pai registral, não afasta os direitos decorrentes da paternidade biológica, sob pena de violar o princípio constitucional da dignidade da pessoa...
21
março
2014
Demissão sem homologação de sindicato não é valida
Em contratos firmados há mais de um ano, o pedido de demissão não é suficiente para a validação do ato rescisório. Nesses casos, seguindo o que está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é necessária homologação do ato...
Empregado consegue indenização por acidente de trabalho 15 anos após a dispensa
(19/03/2014)
O ex-empregado de uma das maiores empresas têxteis do país procurou a Justiça do Trabalho alegando que sofreu perda auditiva em decorrência dos ruídos e das condições inadequadas de trabalho. Por conta...
Quinta-Feira - 20/03/2014 - por Consultor Jurídico
Juiz anula sentença após reclamação de parte contra advogado
Um juiz criminal da 2ª Vara Federal de Vitória (ES) anulou a própria sentença após o homem representado por advogado particular ter alegado não confiar no profissional e não ter...
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