Registro de que motorista foi agressivo é suficiente para provar dano moral
28 de maio de 2014, 09:09h
O boletim de ocorrência que relata agressividade de um motorista no momento de um acidente de trânsito é suficiente para comprovar que a vítima merece reparação por danos...
Quinta Turma afasta teto único sobre pensão por morte e aposentadoria acumuladas
28 de maio de 2014 às 15:27
“Sendo legítima a acumulação de proventos de aposentadoria de servidor público com pensão por morte de cônjuge finado e também servidor público, o teto constitucional deve incidir...
Doação nula de bem fungível pode ser convertida em contrato de mútuo gratuito
28 de maio de 2014 às 13:16
Mãe que entregou à filha dinheiro para tratamento médico da neta tem, após o falecimento de ambas, legitimidade ativa e interesse de agir para mover cobrança contra o espólio, a fim de...
Apelação Cível - Extinção de condomínio - Alienação do bem comum - Venda judicial - Ocupação exclusiva por um dos coproprietários - Aluguel
- A extinção de condomínio é direito potestativo do condômino, que pode exercê-lo a qualquer tempo e independentemente da vontade do consorte,...
Senado aprova PEC do Trabalho Escravo
27/05/2014 20h31 Brasília
Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil Edição: Luana Lourenço
O plenário do Senado...
Confidencialidade não pode impedir ex-empregado de atuar em concorrente
27 de maio de 2014, 12:41h
Termos e contratos de trabalho baseados na confidencialidade não podem prejudicar o trabalhador e só valem se outros valores forem levados em consideração.
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