Omissão da palavra “adesivo” em recurso não inviabiliza seu processamento
(Seg, 26 Mai 2014 13:06:00)
A BRF Brasil Foods S. A., que congrega a Sadia e a Perdigão, conquistou o direito de ter um recurso apreciado, apesar de não tê-lo qualificado expressamente como o nome "adesivo". A decisão foi da...
Retirada de cheques por terceiro gera dano por fato do serviço, e prescrição é de cinco anos
27 de maio de 2014 às 08:52
A devolução de cheques cujos talões foram retirados indevidamente por terceiros, sem autorização do correntista, gera dano por fato do serviço. A vítima desse tipo de dano é...
AI - Ação de Usucapião - Supressão de instância - Averbação da existência da ação na matrícula do imóvel usucapiendo - Possibilidade - Nova audiência de instrução e julgamento - Desnecessidade
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - AVERBAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA...
Enteado tem direito a metade de imóvel deixado por padrasto à filha
O enteado entrou na justiça com uma ação de usucapião, para ver reconhecido o seu direito ao imóvel no qual mora há décadas.
Um enteado ganhou o direito a 50% de um imóvel deixado por seu falecido padrasto à filha reconhecida após...
DOMÉSTICA ATACADA: Dever de pagar indenização por agressão é de grupo, não de indivíduos
domingo, 25 de maio de 2014, 22:10
Se o credor tiver recebido o pagamento da dívida de forma parcial, os demais devedores continuam obrigados solidariamente a quitar o restante. Com base nesse entendimento,...
Falta de registro em carteira só é crime quando há dolo do empregador
21 de maio de 2014, 19:27h
Não cabe ação penal por falta de registro em carteira de trabalho se não há pretensão de burlar fé pública ou previdência social.
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