TJMA determina reconhecimento póstumo de maternidade
O juiz Antônio Manoel Araújo Velôzo, titular da 4ª Vara de Caxias, proferiu uma decisão rara na Justiça maranhense. Ele julgou procedente a ação investigatória póstuma de maternidade sócio-afetiva movida por R.G.L.. Ela era filha adotiva informal...
16abril 2013
Tribunal pode adiantar julgamento de provas
O afastamento da prescrição reconhecida na sentença permite que o tribunal de segunda instância julgue as demais questões do recurso, ainda que não tenham sido analisadas diretamente pelo juízo de primeiro grau, desde que a causa esteja em...
14abril 2013
Direito à partilha baseia-se no esforço comum do casal
Por Elton Bezerra
A partilha de bens fundamenta-se na comprovação do esforço comum, e não na existência de união estável.
www.conjur.com.br
11/04/2013 - 12h09
DECISÃO
Em remessa oficial, tribunal deve se limitar à matéria discutida na sentença e às questões de ordem pública
O reexame necessário da sentença devolve ao tribunal somente matérias suscitadas, discutidas e decididas no juízo monocrático, bem como as questões de ordem...
12/04/2013 - 15h48
DECISÃO
Suspensa decisão que afastou a contribuição previdenciária sobre férias e salário-maternidade
O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu temporariamente a decisão da Primeira Seção que afastou a incidência da contribuição...
Em apelação, advogado copia contestação e recurso não é conhecido no TJ
09/04/2013 09:45
A 5ª Câmara de Direito Civil decidiu, por unanimidade, não conhecer do recurso interposto por um inquilino contra o proprietário do imóvel. Inconformado com a decisão da comarca...
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