14abril 2013
Direito à partilha baseia-se no esforço comum do casal
Por Elton Bezerra
A partilha de bens fundamenta-se na comprovação do esforço comum, e não na existência de união estável.
www.conjur.com.br
11/04/2013 - 12h09
DECISÃO
Em remessa oficial, tribunal deve se limitar à matéria discutida na sentença e às questões de ordem pública
O reexame necessário da sentença devolve ao tribunal somente matérias suscitadas, discutidas e decididas no juízo monocrático, bem como as questões de ordem...
12/04/2013 - 15h48
DECISÃO
Suspensa decisão que afastou a contribuição previdenciária sobre férias e salário-maternidade
O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu temporariamente a decisão da Primeira Seção que afastou a incidência da contribuição...
Em apelação, advogado copia contestação e recurso não é conhecido no TJ
09/04/2013 09:45
A 5ª Câmara de Direito Civil decidiu, por unanimidade, não conhecer do recurso interposto por um inquilino contra o proprietário do imóvel. Inconformado com a decisão da comarca...
9 abril 2013
Sócio de empresa tem parte da aposentadoria penhorada
Ao mesmo tempo em que o artigo 649, inciso IV, do CPC, determina a impenhorabilidade dos proventos de aposentadoria, seu parágrafo 2º estabelece que isso não se aplica no caso de penhora para pagamento de prestação...
08/04/2013 - 10h49
DECISÃO
Banco é responsável por pagamento de cheque adulterado
A responsabilidade bancária pelo pagamento de cheques adulterados, mesmo com fraude tecnicamente sofisticada, é objetiva. Por isso, o banco deve indenização ao cliente que teve descontado valor mais de 80 vezes...
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