31 março 2013
Indenização por nome no SPC tem teto de 50 salários
Por Elton Bezerra
Cinquenta salários mínimos (R$ 33,9 mil) é o valor fixado pelo Superior Tribunal de Justiça como teto para indenizações por dano moral a quem teve o nome incluído de maneira equivocada nos serviços de proteção ao...
19 anos fora do lar, réu localizado no Japão não pode ser declarado ausente
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença que julgou improcedente o pleito de uma mulher para que o marido, pai de seu filho, fosse declarado ausente. O juiz da comarca rejeitou o pedido da autora em razão de o...
Apoio do irmão e tutor não é suficiente para casamento de órfã aos 14 anos
Decisão da Câmara Especial Regional de Chapecó manteve, por unanimidade, sentença que negou o suprimento judicial para que uma órfã de 14 anos se casasse com um homem de 37. Os dois foram flagrados em relação sexual, e o...
Trabalhador que se declarou pobre terá justiça gratuita mesmo possuindo emprego
Para a obtenção do benefício da justiça gratuita, basta a simples afirmação do interessado de que não possui condições de demandar em juízo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. Isso é o que diz o artigo...
23 março 2013
Pensão alimentícia diminui se filho pode trabalhar
Quando o salário do pai é baixo e o filho reúne condições de trabalhar, deve ser reduzido o valor da pensão alimentícia.
www.conjur.com.br
TJSC considera denúncia de abuso sexual improcedente e permite visita paterna
14/03/2013
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu, nesta semana, acolher recurso de um pai contra decisão de 1º Grau que lhe suspendeu o...
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