Pais não respondem por dívida se terceiro contratou estudos do filho, decide STJ
08/02/2023
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas)
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou a inclusão dos pais de um aluno como responsáveis solidários em ação de...
CRISE AMBIENTAL
Imóvel sem vínculo comercial pode ser caracterizado como de turismo rural
7 de fevereiro de 2023, 8h48
Por Danilo Vital
Julgamentos recentes do STJ tem levantado essa discussão. A 1ª Turma, por exemplo, aplicou a Súmula 7 e não reviu acórdão do Tribunal Regional Federa da 4ª Região...
Fevereiro 6, 2023
PROTEÇÃO LEGAL Bem de família não pode ser penhorado mesmo quando alugado
Ainda que o executado não more na residência que é objeto de penhora, o imóvel continua protegido pela impenhorabilidade. Até quando ele é alugado, a renda obtida pode ser usada pela família para custear o...
TJSP reconhece direito de mulher incluir o sobrenome de sua avó materna
29/01/2023
Justo motivo e ausência de prejuízos a terceiros.
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o direito de uma mulher de incluir o sobrenome de sua avó materna em seu registro civil...
Jurisprudência do STJ destaca sentença de usucapião
PROCESSO: REsp 1.938.743-SP, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 6/12/2022, DJe 14/12/2022.
TEMA: Ação rescisória. Sentença de usucapião. Adquirente do imóvel usucapido. Sucessor. Litisconsorte necessário....
Mãe pagará danos morais por não chamar pai de seu filho para batizado
Juiz destacou que o mau relacionamento entre as partes não pode ser utilizado como desculpa para impedir o pai de participar de momento tão importante na vida do filho.
Da Redação
terça-feira, 24 de janeiro de 2023
Atualizado às...
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