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Valor dos bens à colação: Por que o critério da abertura da sucessão causa distorções Daniel dos Santos Carvalho A jurisprudência do STJ avançou na valoração dos bens sujeitos à colação, mas o critério da abertura da sucessão ainda pode gerar distorções relevantes no inventário. sexta-feira, 17 de...

Opinião Fiança na reforma do Código Civil: aumento da proteção jurídica conferida ao fiador André Luís Bergamaschi Guilherme Tambarussi Bozzo Roberta Hatherly Tondim 16 de abril de 2026, 6h02 No tratamento dispensado ao instituto da fiança, o PL propõe a criação de dois novos dispositivos: o...

Renúncia à herança: a nova lei do ITCMD e a oportunidade do PL 4/25 Alexandre Chicre Alcântara Aproveitando-se da dor do luto e da burocracia, alguns Estados criaram uma armadilha cruel: o pagamento do ITCMD em renúncias realizadas após 60 dias do óbito. segunda-feira, 6 de abril de 2026 Atualizado...

Opinião Patrimônio digital: novidades para empresas na reforma do Código Civil Arthur Laercio Homci Igor Fonseca de Moraes Henry Suan da Rocha Barbosa 5 de abril de 2026, 9h28 Canais digitais funcionam como depósitos de anos de investimento em publicidade, branding e relacionamento com o...

Opinião Herança, condomínio e democracia: quem decide sobre o arrendamento rural no inventário? Álvaro Gonçalves dos Santos 31 de março de 2026, 17h13 Inventário é condomínio. E o condomínio é democracia patrimonial. Cada quinhão tem seu voto. Cada voto tem peso proporcional. Quem detém a maioria...

Recuperação extrajudicial em expansão: O novo protagonismo André Santa Cruz Casos recentes com grandes empresas indicam mudança no uso da recuperação extrajudicial no Brasil e levantam a pergunta: esse instrumento pode virar o principal meio de renegociação de dívidas? sexta-feira, 27 de março de...

Começa prazo para empresas aderirem ao Simples Nacional O serviço visa facilitar o ingresso de empresas ainda não optantes pelo regime 05/11/2012 Começou no dia primeiro deste mês o período para micro e pequenas empresas manifestarem seu interesse em ingressar no regime do Simples Nacional...

Novo CPC deverá ser votado dia 13 sábado, 3/11/2012 A comissão especial do novo CPC (PL 8046/10) decidiu hoje manter o prazo de votação do parecer do novo CPC para o dia 13 deste mês, data que foi indicada em um acordo feito ontem pelos deputados da comissão. A reunião que estava marcada...

TST decide que vale transporte não tem natureza salarial e pode ser pago em dinheiro Da Redação - 05/11/2012 - 10h11  O TST (Tribunal Superior do Trabalho) reconheceu válida cláusula convencional na qual foi estipulado o pagamento do vale transporte em dinheiro. Com a decisão o auto de...

05/11/2012 - 08h03 DECISÃO Prescrição de complementação de aposentadoria atinge pagamentos anteriores a cinco anos da ação O prazo para cobrança de valores de complementação de aposentadoria é de cinco anos, mas a prescrição atinge somente as parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento...

Brasília, 01 de Novembro de 2012 TST condena empresa que não foi citada pessoalmente para comparecer a audiência A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a uma ação rescisória da C. Transportes Ltda pela qual tentava...

Juiz decreta nula venda de veículo que comprador financiou e desapareceu 31/10/2012 17:25 O juiz titular da 3ª Vara Cível de Campo Grande, Odemilson Roberto Castro Fassa, julgou procedente a ação movida pela Autobel Veículos contra M. de A.R. para decretar nula a venda do veículo New Beetlle...

DECISÃO 29/04/2026 07:05    Terceira Turma valida arrematação de imóvel em leilão apesar do pagamento fora do prazo A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a arrematação de um imóvel cujo pagamento ocorreu fora do...

Quem não recebeu escritura de imóvel pode pedir indenização sem prazo, decide STJ Processo REsp 2.196.855-RJ, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 14/4/2026. Ramo do Direito DIREITO CIVIL Destaque A imprescritibilidade da pretensão de adjudicação compulsória...

Prova de carinho Código Civil permite reconhecimento de parentesco socioafetivo entre irmãos 21 de abril de 2026, 8h53 O juiz, por sua vez, entendeu que é possível estabelecer parentesco a partir de outras origens, além da consanguínea, como a afetividade — o que é assegurado pelo artigo 1.593 do...

DECISÃO 22/04/2026 07:55    Tribunal autoriza retirada de sobrenome paterno do registro civil em razão de abandono afetivo A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial para permitir a...

STJ não conhece recurso sobre caução em penhora por falta de impugnação 4ª turma manteve decisão sem analisar mérito por óbices processuais. Da Redação quarta-feira, 15 de abril de 2026 Atualizado às 11:09 A 4ª turma do STJ, por unanimidade, não conheceu de recurso especial em caso que discutia a...

Contrato de consignado com analfabeta funcional é anulado. Mulher receberá por dano moral Justiça apontou falta de cautelas exigidas em lei para desfazer negócio 15 Abril 2026 | 10h11min Origem da Imagem/Fonte: Extraída de TJSC A 1ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina (TJSC)...