STJ analisa se é possível usufruto de imóvel sem registro do título
Filha de falecido recorre de decisão que considerou possível a cobrança de aluguéis, por parte da viúva do pai, pelo uso de imóveis por ela ocupados.
Da Redação
terça-feira, 15 de agosto de 2023
Atualizado em 16 de agosto de 2023...
DECISÃO: Sucessores e herdeiros têm direito de pleitear valores não recebidos por falecido sem dependentes
10/08/23 17:01
A União recorreu ao Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) da decisão que em ação proposta pelos sucessores de um militar falecido determinou a conversão em pecúnia dos dias de...
NULIDADE EM TESE
Citação por Whatsapp só é válida se der plena ciência ao destinatário, diz STJ
14 de agosto de 2023, 17h44
Por Danilo Vital
“A comunicação de atos processuais, intimações e citações por aplicativos de mensagens, hoje, não possui nenhuma base ou autorização da legislação e não...
DECISÃO
15/08/2023 07:30
Avaliação de bem penhorado realizada sem a substituição processual de parte falecida é nulidade relativa
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento unânime, negou recurso de herdeira que buscava anular a avaliação de imóvel...
DECISÃO
14/08/2023 07:35
Simples cópia do título executivo é documento suficiente para iniciar ação monitória
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a simples cópia do título executivo é documento suficiente para dar início a...
quinta-feira, 10 de agosto de 2023
Juiz declara fraude à execução na dação em pagamento pós penhora de imóvel
O artigo 1.484 do Código Civil é aplicável somente na relação jurídica entre credor e devedor hipotecário na hipótese de eventual alienação em execução hipotecária, não se estendendo para...
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