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Sancionada lei que cria 'filtro de relevância' para desafogar STJ

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Sede do STJ, tribunal encarregado de uniformizar a aplicação das leis federais Gustavo Lima/STJ - Fonte: Agência Senado Sancionada lei que cria 'filtro de relevância' para desafogar STJ Da Agência Senado | 05/08/2026, 11h39 A Presidência da República sancionou sem vetos a lei que cria um “filtro de...
Receita Federal gera o primeiro CNPJ em formato alfanumérico

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Origem da Imagem/Fonte: Agência Gov Marcelo Camargo, Agência Brasil Receita Federal gera o primeiro CNPJ em formato alfanumérico Novo padrão amplia as possibilidades de registro de empresas sem impactar os CNPJs já existentes, que permanecem válidos Agência Gov | Via Receita Federal 31/07/2026...
Reforma tributária impulsiona doações de imóveis a herdeiros

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Origem da Imagem/Fonte: Extraída de Agência Brasil © Tânia Rêgo/Agência Brasil Reforma tributária impulsiona doações de imóveis a herdeiros Famílias se antecipam para evitar novas regras de transmissão de bens Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil Publicado em 25/07/2026 - 11:00 Brasília A...
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Orienta

CNJ afasta exigência de certidão negativa no inventário extrajudicial

14/08/2026 12:14
Opinião CNJ afasta exigência de certidão negativa no inventário extrajudicial Cristina Viana 14 de agosto de 2026, 11h20 Segundo a decisão, impedir a lavratura de uma escritura pública de inventário até que sejam apresentados documentos de regularidade fiscal transforma o tabelionato em verdadeiro...

Bloqueio de matrícula após Provimento CNJ 224 já não impede todo ato registral

13/08/2026 13:28
Opinião Bloqueio de matrícula após Provimento CNJ 224 já não impede todo ato registral Guilherme Augusto Monte 13 de agosto de 2026, 09h25 A finalidade originária do bloqueio é impedir que a atividade registral amplifique uma irregularidade ainda pendente de solução. Em sua vertente administrativa,...

Recorde de doações de imóveis repercute na imprensa nacional

24/07/2026 12:35
Recorde de doações de imóveis repercute na imprensa nacional O levantamento divulgado pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), que revelou o recorde histórico de doações de imóveis no Brasil em 2025, ganhou ampla repercussão na imprensa nacional. Os dados, extraídos da Central...
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Notícias

Contrato firmado por terceiro sem procuração válida é nulo e gera restituição

18/08/2026 13:50
Deixa que eu falo Contrato firmado por terceiro sem procuração válida é nulo e gera restituição 18 de agosto de 2026, 07h52 Ao avaliar os pedidos, o juiz destacou que os artigos 104, inciso I, e 166, inciso IV, do Código Civil, regem que a validade do negócio jurídico está sujeita à manifestação de...

Justiça afasta ITCMD sobre doação de US$ 600 mil a conta no exterior

13/08/2026 12:59
Doação Justiça afasta ITCMD sobre doação de US$ 600 mil a conta no exterior Transferência foi feita de pai para filha, ambos residentes e domiciliados no Rio de Janeiro. Da Redação quarta-feira, 12 de agosto de 2026 Atualizado às 19:15 A Justiça do Rio de Janeiro determinou que o Estado se abstenha...

Morte de proprietário não isenta herdeiros de concluir venda de imóvel

11/08/2026 13:23
Compromisso hereditário Morte de proprietário não isenta herdeiros de concluir venda de imóvel 8 de agosto de 2026, 10h31 Segundo o magistrado, a decisão em primeiro grau enfrentou todos os pontos relevantes da controvérsia, entre eles a validade do contrato, a extensão dos poderes conferidos ao...
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Sobrinha tem reconhecida a paternidade socioafetiva de tio falecido

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Origem da Imagem/Fonte: Extraída de TJMG TJMG reconheceu paternidade socioafetiva de tio falecido em relação à sua sobrinha (Crédito: Google Gemini / Imagem ilustrativa) Sobrinha tem reconhecida a paternidade socioafetiva de tio falecido 8ª Câmara Cível reformou sentença que negava vínculo sob...
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Notícias

Conciliação via internet é tendência no mundo jurídico

07/12/2016 11:56
Conciliação via internet é tendência no mundo jurídico Mirian Queiroz A cultura brasileira de resolução de conflitos pelo método adversarial está se tornando cada vez mais ultrapassada, mormente se for considerado o contexto atual do país, em que o Poder Judiciário está sobrecarregado e ainda se...

Sem dupla visita, auto de infração contra pequena empresa é nulo

06/12/2016 11:49
NOVA OPORTUNIDADE Sem dupla visita, auto de infração contra pequena empresa é nulo 6 de dezembro de 2016, 10h10 A fiscalização com caráter orientador em microempresas e empresas de pequeno porte é etapa indispensável para evitar irregularidades em condições e no ambiente de trabalho. Leia em...

Se menor tem ajuda de parente, MPT não tem competência em ação trabalhista

06/12/2016 10:47
DEFESA CONSTITUÍDA Se menor tem ajuda de parente, MPT não tem competência em ação trabalhista 5 de dezembro de 2016, 16h07 Se um menor de idade entra com ação trabalhista com a ajuda de um parente, não é necessário que o Ministério Público do Trabalho participe do caso. Com esse entendimento, a...

Pesquisadores descobrem a chave para perda de peso

06/12/2016 09:55
Pesquisadores australianos descobrem a chave para perda de peso 06/12/2016 07h38  Pequim Da Agência Xinhua Cientistas da Austrália descobriram um caminho para acelerar a perda de peso. O estudo, publicado pela Universidade Monash de Melbourne nesta terça-feira (6), descobriu que a "religação"...

Publicidade a dados do CAR é garantida

05/12/2016 11:54
MPF: Após recomendação da Câmara de Meio Ambiente, publicidade a dados do Cadastro Ambiental Rural é garantida Dados divulgados no site do Serviço Florestal Brasileiro oferecem possibilidade de pesquisa pelo cidadão Seguindo recomendação do Ministério Público Federal (MPF), o Ministério do Meio...
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