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Sancionada lei que cria 'filtro de relevância' para desafogar STJ

Sancionada lei que cria 'filtro de relevância' para desafogar STJ

Sede do STJ, tribunal encarregado de uniformizar a aplicação das leis federais Gustavo Lima/STJ - Fonte: Agência Senado Sancionada lei que cria 'filtro de relevância' para desafogar STJ Da Agência Senado | 05/08/2026, 11h39 A Presidência da República sancionou sem vetos a lei que cria um “filtro de...
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CNJ dispensa pagamento prévio de ITCMD em inventário extrajudicial

25/08/2026 08:47
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Extrajudicial no agronegócio: Casos práticos e segurança jurídica

24/08/2026 12:05
Extrajudicial no agronegócio: Casos práticos e segurança jurídica O extrajudicial tem se consolidado como aliado do agronegócio, oferecendo soluções práticas em crédito, contratos, sucessão e regularização rural, com mais segurança jurídica e eficiência. O agronegócio brasileiro opera em larga...

CNJ afasta exigência de certidão negativa no inventário extrajudicial

14/08/2026 12:14
Opinião CNJ afasta exigência de certidão negativa no inventário extrajudicial Cristina Viana 14 de agosto de 2026, 11h20 Segundo a decisão, impedir a lavratura de uma escritura pública de inventário até que sejam apresentados documentos de regularidade fiscal transforma o tabelionato em verdadeiro...

Bloqueio de matrícula após Provimento CNJ 224 já não impede todo ato registral

13/08/2026 13:28
Opinião Bloqueio de matrícula após Provimento CNJ 224 já não impede todo ato registral Guilherme Augusto Monte 13 de agosto de 2026, 09h25 A finalidade originária do bloqueio é impedir que a atividade registral amplifique uma irregularidade ainda pendente de solução. Em sua vertente administrativa,...
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Fiador não pode pedir revisão de cláusulas do contrato principal, decide STJ

28/08/2026 12:52
Fiador não pode pedir revisão de cláusulas do contrato principal, decide STJ Processo REsp 1.977.431-RS, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 22/6/2026, DJEN 26/6/2026. Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Destaque O fiador não possui...

TJSP afasta exigência de contrato de imóvel e mantém dívida na partilha

25/08/2026 12:44
TJSP afasta exigência de contrato de imóvel e mantém dívida na partilha 25/08/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo  – TJSP concluiu que, no regime de comunhão parcial de bens, a dívida...

Contrato firmado por terceiro sem procuração válida é nulo e gera restituição

18/08/2026 13:50
Deixa que eu falo Contrato firmado por terceiro sem procuração válida é nulo e gera restituição 18 de agosto de 2026, 07h52 Ao avaliar os pedidos, o juiz destacou que os artigos 104, inciso I, e 166, inciso IV, do Código Civil, regem que a validade do negócio jurídico está sujeita à manifestação de...
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Sem dupla visita, auto de infração contra pequena empresa é nulo

06/12/2016 11:49
NOVA OPORTUNIDADE Sem dupla visita, auto de infração contra pequena empresa é nulo 6 de dezembro de 2016, 10h10 A fiscalização com caráter orientador em microempresas e empresas de pequeno porte é etapa indispensável para evitar irregularidades em condições e no ambiente de trabalho. Leia em...

Se menor tem ajuda de parente, MPT não tem competência em ação trabalhista

06/12/2016 10:47
DEFESA CONSTITUÍDA Se menor tem ajuda de parente, MPT não tem competência em ação trabalhista 5 de dezembro de 2016, 16h07 Se um menor de idade entra com ação trabalhista com a ajuda de um parente, não é necessário que o Ministério Público do Trabalho participe do caso. Com esse entendimento, a...

Pesquisadores descobrem a chave para perda de peso

06/12/2016 09:55
Pesquisadores australianos descobrem a chave para perda de peso 06/12/2016 07h38  Pequim Da Agência Xinhua Cientistas da Austrália descobriram um caminho para acelerar a perda de peso. O estudo, publicado pela Universidade Monash de Melbourne nesta terça-feira (6), descobriu que a "religação"...

Publicidade a dados do CAR é garantida

05/12/2016 11:54
MPF: Após recomendação da Câmara de Meio Ambiente, publicidade a dados do Cadastro Ambiental Rural é garantida Dados divulgados no site do Serviço Florestal Brasileiro oferecem possibilidade de pesquisa pelo cidadão Seguindo recomendação do Ministério Público Federal (MPF), o Ministério do Meio...

Estado indenizará motoboy preso

05/12/2016 09:44
Estado indenizará motoboy preso sob a acusação de furtar sua própria motocicleta Âmbito Jurídico  Publicado por Âmbito Jurídico há 4 dias A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca de Brusque que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de...
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