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Orienta

Penhora sobre quinhão hereditário para pagamento de dívida executada

03/11/2026 13:01
Penhora sobre quinhão hereditário para pagamento de dívida executada Mayara Santin Ribeiro A execução de dívida pessoal pode alcançar direitos hereditários do devedor, desde que a penhora se limite à parcela que lhe couber na herança. terça-feira, 3 de novembro de 2026 Atualizado em 30 de outubro...

O bem de família do fiador na locação comercial: O que permanece protegido

23/10/2026 12:48
O bem de família do fiador na locação comercial: O que permanece protegido Juliana Prado Galvão Machado A fixação da tese no Tema 1.127 encerrou a controvérsia sobre a penhora do imóvel do fiador em locação não residencial. Permanecem, contudo, hipóteses relevantes de proteção. sexta-feira, 23 de...

Do casamento à união estável: entenda os direitos das mulheres nas relações

21/10/2026 13:20
Do casamento à união estável: entenda os direitos das mulheres nas relações Ausência de certidão de casamento não elimina direitos patrimoniais, mas prova da relação pode ser decisiva para a garantia Manuella Dal Mas, da CNN Brasil, em São Paulo 20/10/26 às 08:00 | Atualizado 20/10/26 às...
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Notícias

Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora

04/11/2026 13:16
Preto no branco Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora 1 de novembro de 2026, 15h45 “Afinal, a notificação deve ser clara ao indicar a parcela devida e vencida permitindo ao devedor a purga da mora antes do ajuizamento da ação e permitindo ao Poder Judiciário a...

TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária

30/10/2026 09:42
Imunidade tributária TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária Colegiado aplicou o Tema 1.348 do STF para reconhecer que a atividade imobiliária da empresa não afasta a imunidade na integralização de capital. Da Redação quinta-feira, 29 de outubro de 2026 Atualizado às 14:13 A...
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Notícias

Viúva tem legitimidade para contestar ação de investigação de paternidade

16/11/2016 09:52
Viúva tem legitimidade para contestar ação de investigação de paternidade Publicado por Roberta Dantas há 20 horas A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de uma viúva de contestar ação de investigação de paternidade. O colegiado entendeu que o interesse puramente...

Importação de remédio para uso próprio não depende de registro

14/11/2016 08:13
INDICAÇÃO MÉDICA Importação de medicamentos para uso próprio não depende de registro na Anvisa 13 de novembro de 2016, 7h25 A importação de medicamentos pode ser feita independentemente do registro que autoriza sua comercialização no Brasil, desde que obedecidas as normas de nacionalização do...

Dissolução de união homoafetiva

14/11/2016 07:59
Dissolução de união homoafetiva Ricardo Diogo Medeiros de Araujo A união homoafetiva foi reconhecida como novo modelo de família, destarte deve ser vista como qualquer outra união. sábado, 12 de novembro de 2016 Em 2011 foi aprovado pelo STF o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A partir de...

Ministra Cármen Lúcia diz que preso custa 13 vezes mais do que um estudante

14/11/2016 07:50
Quinta-feira, 10 de novembro de 2016 Ministra Cármen Lúcia diz que preso custa 13 vezes mais do que um estudante no Brasil “Um preso no Brasil custa R$ 2,4 mil por mês e um estudante do ensino médio custa R$ 2,2 mil por ano. Alguma coisa está errada na nossa Pátria amada”. A constatação foi feita...

Doação de alimentos pode render benefícios fiscais a empresas

10/11/2016 15:15
Doação de alimentos pode render benefícios fiscais a empresas    Iara Guimarães Altafin | 10/11/2016, 15h04 Para motivar donos de supermercado, de restaurantes, feirantes e outros empresários a doarem alimentos, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) deve votar em...

TJ-RS autoriza penhora de FGTS de homem que deve pensão alimentícia a filha

10/11/2016 14:45
TJ-RS autoriza penhora de FGTS de homem que deve pensão alimentícia a filha 10 de novembro de 2016, 10h10 Por Jomar Martins O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço foi criado para assegurar o futuro do trabalhador em caso de dispensa, mas pode sofrer penhora, excepcionalmente, se o seu titular...
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