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Orienta

Penhora sobre quinhão hereditário para pagamento de dívida executada

03/11/2026 13:01
Penhora sobre quinhão hereditário para pagamento de dívida executada Mayara Santin Ribeiro A execução de dívida pessoal pode alcançar direitos hereditários do devedor, desde que a penhora se limite à parcela que lhe couber na herança. terça-feira, 3 de novembro de 2026 Atualizado em 30 de outubro...

O bem de família do fiador na locação comercial: O que permanece protegido

23/10/2026 12:48
O bem de família do fiador na locação comercial: O que permanece protegido Juliana Prado Galvão Machado A fixação da tese no Tema 1.127 encerrou a controvérsia sobre a penhora do imóvel do fiador em locação não residencial. Permanecem, contudo, hipóteses relevantes de proteção. sexta-feira, 23 de...

Do casamento à união estável: entenda os direitos das mulheres nas relações

21/10/2026 13:20
Do casamento à união estável: entenda os direitos das mulheres nas relações Ausência de certidão de casamento não elimina direitos patrimoniais, mas prova da relação pode ser decisiva para a garantia Manuella Dal Mas, da CNN Brasil, em São Paulo 20/10/26 às 08:00 | Atualizado 20/10/26 às...
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Notícias

Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora

04/11/2026 13:16
Preto no branco Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora 1 de novembro de 2026, 15h45 “Afinal, a notificação deve ser clara ao indicar a parcela devida e vencida permitindo ao devedor a purga da mora antes do ajuizamento da ação e permitindo ao Poder Judiciário a...

TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária

30/10/2026 09:42
Imunidade tributária TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária Colegiado aplicou o Tema 1.348 do STF para reconhecer que a atividade imobiliária da empresa não afasta a imunidade na integralização de capital. Da Redação quinta-feira, 29 de outubro de 2026 Atualizado às 14:13 A...
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Notícias

Minas Gerais registra caso de multiparentalidade na cidade de Pirapora

04/11/2016 13:16
Minas Gerais registra caso de multiparentalidade na cidade de Pirapora Publicado em: 03/11/2016 Filha socioafetiva foi quem ajuizou a ação. A jovem Maria Paula de Souza Lage ajuizou ação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais visando à retificação do seu registro civil para a inclusão do nome do...

Brasil registrou em 2015 mais de cinco estupros por hora, mostra anuário

03/11/2016 13:45
Brasil registrou em 2015 mais de cinco estupros por hora, mostra anuário 03/11/2016 09h28  São Paulo Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil Mais de cinco pessoas são estupradas por hora no Brasil, mostra o 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de...

Calculadora de prazos processuais agora permite salvar tribunal favorito

31/10/2016 15:19
PERSONALIZAÇÃO DO APLICATIVO Calculadora de prazos processuais agora permite salvar tribunal favorito 31 de outubro de 2016, 13h34 A partir de agora, o usuário da calculadora de prazos processuais da LegalCloud poderá salvar o tribunal de sua preferência na ferramenta. O interessado deve criar uma...

Imposto de Renda poderá incidir sobre bens recebidos por doação ou herança

31/10/2016 14:49
Imposto de Renda poderá incidir sobre bens recebidos por doação ou herança Publicado em: 31/10/2016 Bens adquiridos por doação ou herança poderão vir a sofrer a incidência de Imposto de Renda, caso seja aprovado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 300/2016. Atualmente isento de imposto, esse valor...
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