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Reforma tributária: Por que o Direito notarial e registral nunca foi tão importante Izabella Vasconcellos A reforma tributária reforça o papel do Direito notarial e registral na segurança fiscal. O artigo analisa como a forma, a prova e o registro se tornaram estratégicos no novo sistema...

sexta-feira, 5 de junho de 2026 País do futebol: a modernização dos clubes brasileiros também passa pelos Cartórios Com a criação das Sociedades Anônimas do Futebol, os Cartórios de Notas passaram a apoiar etapas essenciais de formalização, segurança jurídica e governança dos clubes que buscam...

A polêmica da cláusula de reversão na doação por cônjuges: Reversão integral ou parcial? Carolina Edith Mosmann dos Santos e Natália Rossi Colnago quarta-feira, 3 de junho de 2026 Atualizado em 2 de junho de 2026 11:44 1. Introdução Maria e João são casados no regime da comunhão universal de bens....

MÍDIAS 28/05/2026 08:50  Reportagem especial traz tudo o que é importante saber sobre testamento Testamento é o documento que permite a uma pessoa registrar a própria vontade sobre como os seus bens serão distribuídos depois que ela morrer. Esse é o foco de uma reportagem especial produzida...

Opinião Cartório aplica precedente do STJ e evita judicialização Lucas de Camargo Valle 20 de maio de 2026, 15h17 O registro de imóveis acolheu integralmente a tese. Dispensou o leilão, procedeu ao registro da cessão de direitos, averbou o termo de quitação e cancelou a alienação fiduciária, sem...

Opinião Restituição de IR depois da morte do contribuinte Willian Pereira dos Santos 11 de maio de 2026, 17h16 A controvérsia central reside em definir se tal pretensão possui natureza personalíssima, e, portanto, intransmissível, ou se se trata de direito patrimonial transmissível com a herança,...

Saisine Herdeiros podem exigir contas de mandatário, decide STJ 3ª turma entendeu que, com a morte do mandante, o direito de exigir contas se transmite aos herdeiros pelo princípio da saisine. Da Redação terça-feira, 16 de junho de 2026 Atualizado às 15:52 3ª turma do STJ decidiu que o direito de...

Sem obstáculos Morar em países diferentes não impede guarda compartilhada com encontros virtuais 15 de junho de 2026, 13h40 O pai havia ajuizado a ação para pedir a regulamentação da guarda e do regime de convivência. Ao examinar o pedido, o magistrado estabeleceu o lar materno como a residência de...

DECISÃO 16/06/2026 06:50    Espólio e herdeiros de aposentado com doença grave podem pedir restituição do IR pago indevidamente ​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que tanto o espólio quanto os herdeiros têm legitimidade para...

Decisão 02/06/2026 - 15:22 - Porto Alegre TJRS afasta reconhecimento de união estável em relacionamento de mais de dois anos A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu que um relacionamento afetivo mantido por mais de dois anos não configurou união estável,...

Justiça reconhece união estável anterior ao casamento e garante pensão por morte vitalícia à viúva 02/06/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) A 1ª Vara de Paranaguá, no Paraná, reconheceu que uma viúva mantinha união estável com o segurado antes da...

01/06/2026 Para STJ, usucapião invalida fraude à execução fiscal de imóvel Entendimento foi firmado após análise de decisão proferida anteriormente pelo TRF da 2ª Região Em decisão recente, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou entendimento do Tribunal Regional Federal da 2ª...

O equívoco que custou a derrota na ação trabalhista. Publicado em terça-feira, 11 de junho de 2013   |   Especialidade: Trabalhista A juntada de comprovantes de recolhimento do depósito recursal e custas relativos a processo diferente causou a deserção de recurso ordinário da...

12junho 2013 DNA negativo impede vínculo registral de avós paternos O teste negativo de DNA impede que os avós registrais paternos mantenham o vínculo em relação à criança.   www.conjur.com.br

Clipping - Vendedor deve ressarcir compradores por venda de imóvel menor do que o informado  O juiz de Direito substituto Matheus Stamillo Santarelli Zuliani da 10ª vara Cível de Brasília, julgou procedente o pedido de duas pessoas que compraram um imóvel com medida menor do que a informada no...

Legitimidade da ação negatória de paternidade compete ao pai registral e não admite sub-rogação dos supostos avós A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso no qual os recorrentes pretendiam manter a condição de avós registrais paternos de uma criança. Eles questionavam...

10junho 2013 Empregado com deficiência não tem direito à estabilidade O Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (SP) negou provimento ao recurso de um trabalhador portador de deficiência física que pleiteava reintegração no quadro de funcionários.   www.conjur.com.br

Vara de Família é competente para julgar dissolução de união homoafetiva Havendo vara privativa para julgamento de processos de família, ela é competente para apreciar pedido de reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva, independentemente das limitações inseridas no Código de...