Postado em 24 de Julho de 2024 - 15:02
É cabível Usucapião Extrajudicial para regularizar apartamento cujo prédio nem mesmo existe no RGI?
Mesmo sendo uma ferramenta muito importante é preciso saber que a Usucapião Extrajudicial não se aplica a todas as hipóteses.
Fonte: Julio...
DIREITO CIVIL ATUAL
Injustificada exigência de autorização judicial na doação para incapazes
Gustavo de Revorêdo Pugsley
22 de julho de 2024, 8h00
Aliás, a atividade dos notários poderia ser mais bem aproveitada, deixando-se ao Tabelião de Notas a incumbência de aferir se há risco de prejuízo ao...
Postado em 11 de Julho de 2024 - 15:47
É possível regularizar por Usucapião Extrajudicial imóveis cujo Inventário nem mesmo foi iniciado?
A Usucapião Extrajudicial atualmente é regulamentada pelo Provimento CNJ 149/2023. A participação de Advogado é obrigatória.
Fonte: Julio Carvalho
A...
Partilha de imóvel financiado no divórcio
Luis Gustavo Narciso Guimarães
segunda-feira, 15 de julho de 2024
Atualizado às 08:25
Existem situações específicas em que o valor pago de entrada no financiamento do imóvel não deve ser partilhado. Essas hipóteses geralmente envolvem a origem dos recursos...
Multipropriedade imobiliária: a polêmica sobre a (in) constitucionalidade da limitação da renúncia
Paulo Henrique de Almeida Ribeiro
quinta-feira, 11 de julho de 2024
Atualizado em 10 de julho de 2024 11:49
A multipropriedade imobiliária é uma modalidade de propriedade em condomínio positivada pela...
OPINIÃO
Extinção do cargo de oficial de justiça é inconstitucional
Daniel Amin
Gerardo Alves Lima Filho
11 de julho de 2024, 7h04
Não se pode olvidar ainda que os oficiais de justiça praticam atos que envolvem questões de segurança, como por exemplo alvarás de soltura nas penitenciárias.
Prossiga...