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Ministro Rogerio Schietti defende linguagem simples em artigo no Conjur

ARTIGO 19/02/2024 15:14 Ministro Rogerio Schietti defende linguagem simples em artigo no Conjur O portal Consultor Jurídico (Conjur) publicou, no domingo (18), um artigo do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)  Rogerio Schietti Cruz a respeito do uso...

Notícias

Por subsistência familiar, juiz suspende penhora de imóvel rural

Por subsistência familiar, juiz suspende penhora de imóvel rural Magistrado também entendeu que imóvel de devedor se configura como pequena propriedade rural. Da Redação quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024 Atualizado às 19:38 Reconhecendo que um imóvel rural se enquadra como pequena propriedade,...

Banco pode pedir reintegração de posse antes de leilão de imóvel, decide STJ

Banco pode pedir reintegração de posse antes de leilão de imóvel, decide STJ Para 3ª turma, não há vedação legal à propositura de ação de reintegração de posse nesses casos. Da Redação terça-feira, 20 de fevereiro de 2024 Atualizado em 21 de fevereiro de 2024 09:52 A 3ª turma do STJ decidiu que...

TJ-MS anula venda do imóvel pertencente a um casal sem autorização da mulher

ÚLTIMA PALAVRA TJ-MS anula venda do imóvel pertencente a um casal sem autorização da mulher 20 de fevereiro de 2024, 7h53 O magistrado também explicou que o comprador não pode alegar boa-fé mesmo nos casos em que a venda tenha ocorrido há muito tempo — no caso julgado, o negócio foi feito dez anos...

JUIZ PODE MUDAR DE OFÍCIO PROCEDIMENTO DE AÇÃO DE INVENTÁRIO, DECIDE STJ

JUIZ PODE MUDAR DE OFÍCIO PROCEDIMENTO DE AÇÃO DE INVENTÁRIO, DECIDE STJ HOME 2024 FEVEREIR O9 Quando a legislação institui procedimentos diferentes e atribui a cada um deles determinadas causas, as partes perdem a liberdade de fazer suas próprias escolhas. Com isso, o juiz tem o dever de...

Notícias

CNJ promete para março integração online entre tribunais e cartórios

Fonte: Convergência Digital* ... 21/02/2024 ... Convergência Digital CNJ promete para março integração online entre tribunais e cartórios O Conselho Nacional de Justiça anunciou que será lançada em março uma versão interna, voltada ao Poder Judiciário, do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos...

Isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos vai ao Plenário

Marcos Rogério apresentou relatório favorável à PEC 72/2023, de Cleitinho; texto segue para o Plenário Pedro França/Agência Senado Isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos vai ao Plenário Da Agência Senado | 21/02/2024, 13h22 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta...

Câmara aprova urgência para projeto que muda registro de imóveis

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Sessão Deliberativa da Câmara dos Deputados Câmara aprova urgência para projeto que muda registro de imóveis Pela proposta, o documento deve conter informações que possam levar à invalidade de futura negociação 21/02/2024 - 21:04   A Câmara dos...

Juízes podem extinguir execução fiscal com valor de até R$ 10 mil

FOTO: Ana Araújo/Ag. CNJ Juízes podem extinguir execução fiscal com valor de até R$ 10 mil 21 de fevereiro de 2024  Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias O Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, regras para extinção das execuções fiscais com valor de até R$ 10 mil sem...

CCJ aprova nova chance a réu antes de cobrança de indenização

O PL 2.812/2023 recebeu relatório favorável da Professora Dorinha Seabra e segue para o Plenário Pedro França/Agência Senado CCJ aprova nova chance a réu antes de cobrança de indenização Da Agência Senado | 21/02/2024, 12h55 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (21)...

Notícias

Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente

24/02/2011 - 08h08 DECISÃO Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente É indevida a indenização decorrente do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o DPVAT, se o acidente ocorreu sem o envolvimento direto do veículo. A decisão é da...

Função delegada

  Vistoria veicular por entidade privada não é ilegal Por Paulo Euclides Marques   A vistoria de veículos terrestres é atividade regulada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em atendimento ao disposto nos artigos 22, inciso III, e artigos 130 e 131 do Código de Trânsito...

Compreensão do processo

  Relações de trabalho exigem cuidado com contrato Por Rafael Cenamo Juqueira     O mercado de trabalho passou por determinadas alterações conceituais nos últimos anos, as quais exigiram do trabalhador uma grande mudança de pensamento e comportamento, notadamente quanto ao modo de...

Portal da Transparência

CNJ lança Portal da Transparência do Judiciário na internet Quinta, 20 de Janeiro de 2011     Informações sobre receitas e despesas do Poder Judiciário federal estão disponíveis no Portal da Transparência da Justiça (https://www.portaltransparencia.jus.br/despesas/), criado pelo Conselho...

Dentista reclama direito a aposentadoria especial

Quarta-feira, 19 de janeiro de 2011 Cirurgião dentista que atua no serviço público de MG reclama direito a aposentadoria especial Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Reclamação (Rcl 11156) proposta pelo cirurgião dentista Evandro Brasil que solicita o direito de obter sua aposentadoria...

OAB ingressará com Adins no STF contra ex-governadores

OAB irá ao Supremo propor cassação de pensões para os ex-governadores Brasília, 17/01/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (17) que a OAB ingressará com ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) no Supremo Tribunal Federal contra todos...