Usucapião é possível contra parentes
Sexta, 23 Outubro 2015 09:18
Em decorrência do falecimento dos pais, é comum a casa passar a pertencer, por exemplo, a cinco irmãos em virtude da herança, havendo casos em que a posse fica com apenas um deles. Por serem parentes, deixam de formalizar...
CCJ torna crime orientação e divulgação de métodos de aborto
Na avaliação de entidades ligadas ao movimento feminista, proposta representa retrocesso ao restringir, por exemplo, o atendimento de vítimas de violência sexual, que terão dificuldade para tomar a pílula do dia seguinte. Texto segue para...
Dilma veta lei que estendia PEC da Bengala a todo o funcionalismo
23/10/2015 10h54 Brasília
Luana Lourenço – Repórter da Agência Brasil
A presidenta Dilma Rousseff decidiu vetar integralmente a lei que estendia a todos os servidores públicos a aposentadoria compulsória aos 75 anos, e não aos...
Lei amplia para 35% limite de crédito consignado
22/10/2015 09h5 2Brasília
Da Agência Brasil
O Diário Oficial da União publicou hoje (22) lei que amplia o limite de renda que pode ser comprometido com crédito consignado, descontado em folha de pagamento. O limite passou de 30% para 35%. O...
O usufruto de bem imóvel
Quarta, 21 Outubro 2015 08:00
A compreensão do direito real de usufruto e seus efeitos depende do conhecimento dos atributos do direito real de propriedade, uma das maiores garantias constitucionais. Pelo teor do artigo 1.228 do Código Civil "o proprietário tem a faculdade...
Texto reverte mudanças do novo Código de Processo Civil; ainda falta votar os destaques, que foram adiados para esta quarta-feira
20/10/2015 - 23h42
Câmara aprova texto-base que mantém rito atual para recursos do STF e STJ
Ainda falta votar os destaques, que foram adiados para esta...
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