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Orienta

Projeto criminaliza pais que passarem doenças para filhos

14/10/2015 14:32
13/10/2015 - 21:39 | Fonte: Câmara Notícias Projeto criminaliza pais que passarem doenças para filhos A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o projeto de lei 1.019/11 que torna crime os pais se recusarem a se submeter a tratamento médico para evitar transmissão de doença...

O novo CPC, o processo eletrônico e os meios digitais

14/10/2015 14:20
O novo CPC, o processo eletrônico e os meios digitais Ana Amelia Menna Barreto A lei 13.105/15 pouco se ateve à prática processual em meio eletrônico, deixando de promover a desejada unificação das regras e procedimentos relativos à tramitação processual nesse meio. quarta-feira, 14 de outubro de...

PJ precisa ir à Justiça para criar empresa individual

14/10/2015 13:07
PJ precisa ir à Justiça para criar empresa individual As pessoas jurídicas que tentam constituir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) estão precisando recorrer ao Judiciário, apesar de não haver qualquer impedimento legal. Desde janeiro de 2012, quando entrou em vigor a Lei...

Especialista aponta os problemas do 'Simples Doméstico' para empregadores

14/10/2015 13:03
Especialista aponta os problemas do 'Simples Doméstico' para empregadores A Receita Federal está com inscrições abertas para o cadastro no programa e-Social Doméstico, que visa — entre outras coisas — simplificar o pagamento de taxas e organizar os direitos dos milhares de trabalhadores domésticos...

Artigo: Testamento cerrado de analfabeto - José Hildor Leal

14/10/2015 12:45
Artigo: Testamento cerrado de analfabeto - José Hildor Leal Quarta, 14 Outubro 2015 11:20 O testamento cerrado é vedado ao analfabeto. A inobservância de lei importa em absoluta nulidade do ato. Mas há quem defenda o contrário. Na última semana fui procurado por um causídico para lavrar a...

Terceira Turma não vê razão para que criança tenha dois pais no registro

14/10/2015 12:23
14/10/2015 - 08h30 DECISÃO Terceira Turma não vê razão para que criança tenha dois pais no registro A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido do Ministério Público (MP) de Rondônia para que constassem na certidão de nascimento de uma criança os nomes de dois pais, o...
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Divórcio constitui direito potestativo e independe de partilha prévia de bens

10/11/2026 08:57
Quando um não quer Divórcio constitui direito potestativo e independe de partilha prévia de bens 10 de novembro de 2026, 07h31 O magistrado destacou que a concessão da tutela de evidência independe do prévio contraditório ou do encerramento das discussões sobre o patrimônio e a guarda do...

Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora

04/11/2026 13:16
Preto no branco Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora 1 de novembro de 2026, 15h45 “Afinal, a notificação deve ser clara ao indicar a parcela devida e vencida permitindo ao devedor a purga da mora antes do ajuizamento da ação e permitindo ao Poder Judiciário a...

TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária

30/10/2026 09:42
Imunidade tributária TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária Colegiado aplicou o Tema 1.348 do STF para reconhecer que a atividade imobiliária da empresa não afasta a imunidade na integralização de capital. Da Redação quinta-feira, 29 de outubro de 2026 Atualizado às 14:13 A...
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Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

10/11/2026 12:18
Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

09/11/2026 12:21
Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

06/11/2026 09:36
Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...
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