12/08/2015 - 15h19
CCJ aprova proibição de advogado atuar em tribunal onde há parentes
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (12) umaemenda do Senado ao Projeto de Lei 3881/00, do ex-deputado Wilson Santos (MT). O texto aprovado...
STF começa a julgar hoje descriminalização do porte de drogas
13/08/2015 05h54 Brasília
André Richter - Repórter da Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (13) a descriminalização do porte de drogas para uso próprio. A questão será julgada por meio de um recurso...
Artigo: Registrar é Preciso - Arthur Rios
Publicado em 11/08/2015
A população desconhece a importância dos serviços de registro imobiliário. O Brasil possui um dos sistemas cartoriais mais confiáveis do mundo. Garantem a segurança jurídica dos negócios e evitam litígios. O sistema brasileiro por...
Artigo - Lei 13.146 acrescenta novo conceito para capacidade civil - Por Rodrigo da Cunha Pereira
Publicado em: 10/08/2015
Capacidade, dignidade e a Lei 13.146/6.7.2015.
Quando Kant afirmou de forma inovadora, no inicio do século XIX, que as coisas têm preço, e as pessoas dignidade, fazendo...
Receita disponibiliza programa para preenchimento do ITR
11/08/2015 10h16 Brasília
Daniel Lima – Repórter da Agência Brasil
A Receita Federal vai disponibilizar, a partir de 17 de agosto, o programa para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) do...
Comissão aprova tributação menor para representantes comerciais
Projeto do senador Paulo Paim estende à categoria as mesmas regras de tributação válidas para contadores, agentes de viagem, fisioterapeutas e corretores de seguros. Pela proposta, a tributação das atividades podem variar de 6% a...
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