Como registrar o filho sozinha: nova lei permite; entenda
Quarta, 06 Maio 2015 09:53
O registro de nascimento do filho só podia ser feito no cartório pelo pai da criança. Mas, desde o fim de março de 2015 a mulher também ganhou esse direito. De acordo com a Lei 13.112, sancionada pela presidente...
05/05/2015 - 17h11
Câmara aprova a perda de bens usados em exploração sexual
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (5) o Projeto de Lei 4402/08, do Senado, que determina a perda de valores ou bens utilizados na exploração sexual de crianças e...
Plano Nacional de Defesa Agropecuária quer modernizar controle sanitário
06/05/2015 12h15 Brasília
Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil Edição: Valéria Aguiar
O governo federal lançou hoje (6) o Plano Nacional de Defesa Agropecuária, que visa a modernizar práticas e...
05/05/2015 - 15h12
Cunha apoia projeto que modifica o cálculo de correção do FGTS
Acompanhado dos deputados Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Leonardo Picciani (PMDB-RJ, líder do partido) e Mendonça Filho (DEM-PE, líder do partido), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, foi levar seu...
PROCESSO FAMILIAR
A não manutenção do foro privilegiado para mulher casada no novo CPC
3 de maio de 2015, 10h43
Por José Fernando Simão
Com o advento do novo Código de Processo Civil, a regra contida no artigo 100 I do CPC de 1973, deixa de existir, ou seja, desaparece o foro privilegiado da...
Direitos dos domésticos devem ser votados pelo Senado esta semana
Regras para pagamento de FGTS e definição de horário de descanso estão entre os itens da PEC das Domésticas pendentes de regulamentação. Texto voltou ao Senado após ser modificado pela Câmara
POR AGÊNCIA SENADO | 03/05/2015...
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