Artigo: Nascituro e Concepturo no Direito das Sucessões - Milson Fernandes Paulin
Publicado em 27/01/2015
(Milson Fernandes Paulin)*
O Código Civil Brasileiro, em seu artigo 1.798, cuida das pessoas legitimadas a suceder, entre elas as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da...
Proposta transforma condomínio em pessoa jurídica de direito privado
A Câmara analisa projeto que transforma o condomínio em pessoa jurídica de direito privado (PL 7983/14). Segundo o autor da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), a ausência de personalidade jurídica combinada com a...
Ilegalidades na consolidação do Simples Nacional
Advogado diz que nova regulamentação do Simples traz ilicitudes flagrantes, obrigando o contribuinte a recorrer à Justiça para não pagar “valores abusivos”
POR CONGRESSO EM FOCO | 26/01/2015 16:30
Daniel Moreira
Prossiga em Congresso em Foco
Clipping - Procura por testamentos vitais crescem 2.000 % no País
A preocupação com os procedimentos médicos a serem realizados no fim da vida ou em situações de estado terminal fez crescer a procura por testamentos vitais no Brasil. Entre 2009 e 2014, o número de documentos do tipo registrados em...
26/01/2015 - 10h52
Fim da contribuição de inativos aguarda acordo para entrar na pauta da Câmara
Proposta, que está pronta para ser votada pelo Plenário desde 2010, enfrenta resistência do governo por envolver perda de arrecadação.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC)...
Projeto transforma luz do Sol em energia para iluminação
02:02 Pesquisa e Inovação, Notícias 26/01/2015 - 11h32 Brasília Embed
Íris Bastos, da Rádio Cultura FM de Belém
A ideia veio do outro lado do oceano. Em uma viagem a Portugal em 2009, o professor Marcos Leite - do...
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