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Orienta

Câmara pode liberar até nove armas por pessoa

02/12/2014 15:16
Câmara pode liberar até nove armas por pessoa Grupo de deputados trabalha para aprovar, nos próximos dias, proposta que derruba restrições do Estatuto do Desarmamento e aumenta a quantidade de munição para portadores de 50 balas anuais para 50 mensais POR FÁBIO GÓIS | 02/12/2014 08:15 Prossiga em...

Justiça suspende direito a periculosidade aos motoboys

01/12/2014 12:14
28/11/2014 Justiça suspende direito a periculosidade aos motoboys O direito ao pagamento do adicional de periculosidade para motoboys ou pessoas que trabalham com motocicletas, cuja portaria foi assinada no último dia 13 de outubro, foi suspenso ontem, em decisão tomada pela 20ª Vara da Justiça...

Carteira de Trabalho Digital entrou em operação

01/12/2014 12:10
28/11/2014 Brasília também já emite Carteira Digital A Carteira de Trabalho Digital entrou em operação esta tarde em Brasília. A inauguração do novo sistema contou com a presença do ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Manoel Dias e do Secretário de Trabalho e Emprego do Distrito Federal,...

PL 5.196/13 dá aos procons poderes semelhantes aos dos juizados especiais

01/12/2014 12:03
Fortalecimento dos órgãos de defesa do consumidor avança no Congresso PL 5.196/13 dá aos procons poderes semelhantes aos dos juizados especiais Agência Brasil - 01/12/2014 - 07h25  A proposta de fortalecer os órgãos de defesa do consumidor venceu uma nova etapa no Congresso Nacional. O projeto...

Homens ampliam direitos na adoção de crianças

01/12/2014 11:58
Homens ampliam direitos na adoção de crianças  Lei n.° 12.873 trouxe alterações favoráveis ao homem adotante, modificando as legislações previdenciária e trabalhista Agência Brasil - 01/12/2014 - 09h35  Com cultura e legislação que privilegiam a mãe como cuidadora de crianças, o Brasil...

Observatório Constitucional

01/12/2014 10:34
Uma única e simples inovação para o Supremo Tribunal Federal 29 de novembro de 2014, 8h01 Por José Levi Mello do Amaral Júnior Este artigo sugere que se discuta uma única — e simples — inovação para o Supremo Tribunal Federal: expandir a repercussão geral para todo e qualquer processo da...
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Divórcio constitui direito potestativo e independe de partilha prévia de bens

10/11/2026 08:57
Quando um não quer Divórcio constitui direito potestativo e independe de partilha prévia de bens 10 de novembro de 2026, 07h31 O magistrado destacou que a concessão da tutela de evidência independe do prévio contraditório ou do encerramento das discussões sobre o patrimônio e a guarda do...

Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora

04/11/2026 13:16
Preto no branco Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora 1 de novembro de 2026, 15h45 “Afinal, a notificação deve ser clara ao indicar a parcela devida e vencida permitindo ao devedor a purga da mora antes do ajuizamento da ação e permitindo ao Poder Judiciário a...

TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária

30/10/2026 09:42
Imunidade tributária TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária Colegiado aplicou o Tema 1.348 do STF para reconhecer que a atividade imobiliária da empresa não afasta a imunidade na integralização de capital. Da Redação quinta-feira, 29 de outubro de 2026 Atualizado às 14:13 A...
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Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

10/11/2026 12:18
Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

09/11/2026 12:21
Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

06/11/2026 09:36
Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...
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