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Juízes querem mais prazo para proferir as sentenças

26/09/2014 13:06
Juízes querem mais prazo para proferir as sentenças Publicado por Espaço Vital - 4 horas atrás A AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros encaminhou ao Senado Federal sugestões para o Projeto de Lei º 166/2010, que estabelece o novo Código de Processo Civil, e que está em fase final no...

Quando um crime virtual é cometido em uma rede pública, quem responde?

25/09/2014 14:16
Quando um crime virtual é cometido em uma rede pública, quem responde? Marco Civil da Internet prevê o sigilo dos dados do usuário, mas ordem judicial pode exigir identificação Publicado por Fernanda F. - 40 minutos atrás Por Demétrio Rocha Pereira O Marco Civil exige a proteção da privacidade do...

Projeto equipara enteados a filhos para fins previdenciários

25/09/2014 13:09
Projeto na CDH equipara enteados a filhos para fins previdenciários Simone Franco | 25/09/2014, 10h08 O acesso aos benefícios da Previdência Social poderá ser facilitado para enteados e menores tutelados que dependam economicamente de segurados do sistema. O primeiro passo para isso...

Cristovam vai propor liberação da maconha para uso medicinal

25/09/2014 12:52
Cristovam vai propor liberação da maconha para uso medicinal Relator de sugestão popular que prevê descriminalização da droga ainda tem dúvidas sobre liberação para uso recreativo. Senador pretende fazer mais duas audiências públicas antes de apresentar seu parecer à Comissão de Direitos Humanos e...
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Divórcio constitui direito potestativo e independe de partilha prévia de bens

10/11/2026 08:57
Quando um não quer Divórcio constitui direito potestativo e independe de partilha prévia de bens 10 de novembro de 2026, 07h31 O magistrado destacou que a concessão da tutela de evidência independe do prévio contraditório ou do encerramento das discussões sobre o patrimônio e a guarda do...

Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora

04/11/2026 13:16
Preto no branco Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora 1 de novembro de 2026, 15h45 “Afinal, a notificação deve ser clara ao indicar a parcela devida e vencida permitindo ao devedor a purga da mora antes do ajuizamento da ação e permitindo ao Poder Judiciário a...

TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária

30/10/2026 09:42
Imunidade tributária TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária Colegiado aplicou o Tema 1.348 do STF para reconhecer que a atividade imobiliária da empresa não afasta a imunidade na integralização de capital. Da Redação quinta-feira, 29 de outubro de 2026 Atualizado às 14:13 A...
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Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

10/11/2026 12:18
Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

09/11/2026 12:21
Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

06/11/2026 09:36
Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...
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