CNH: grupo de motoristas deve renovar documento até julho; entenda História por Mauro Balhessa • Ontem 12:54 Para quem possui o vencimento da habilitação previsto para este ano (desde janeiro de 2023), o prazo para a renovação da CNH é regular, ou seja, no intervalo entre 30 dias de antecedência à...

Reconciliação do casal após a escritura ou a sentença de divórcio Carlos Eduardo Elias de Oliveira quarta-feira, 21 de junho de 2023 Atualizado às 07:44 É ou não possível que o casal se reconcilie após a lavratura da escritura pública de divórcio ou o trânsito em julgado da sentença de divórcio? A...

Marco legal das criptomoedas entra em vigor no Brasil – o que muda na prática para o investidor? Com BC definido tardiamente como regulador, lei das criptomoedas entra em vigor com efeito limitado; saiba o que muda agora e o que fica para depois Por Paulo Alves 13 jun 2023 17h42 - Atualizado 7 dias...

17/06/2023 – USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA E CITAÇÃO DO PROPRIETÁRIO FALECIDO: COMO PROCEDER Por Ameur Hudson Amancio Pinto A usucapião extraordinária previsto no 1.238 do Código Civil, como meio de aquisição originária da propriedade pela prescrição aquisitiva, vem socorrer àqueles que, por um longo...

Consulta e emissão do CCIR 2023 estão liberadas a partir de 20 de junho Publicado em 19/06/2023 18h13 Atualizado em 19/06/2023 18h43 A consulta e a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), referente ao exercício de 2023, podem ser realizadas pelo público, a partir desta...

'Menos juridiquês': o projeto que defende linguagem simples para Justiça ser mais democrática Author,Letícia Mori Role,Da BBC News Brasil em São Paulo Twitter,@_leticiamori 6 junho 2023 "Isso não desmerece o vernáculo jurídico, que vai continuar existindo, mas explicar as decisões para as pessoas...

Justiça afasta incidência de IR sobre valorização de bens transmitidos por herança Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) 27 de outubro de 2026 A Justiça Federal do Rio Grande do Sul afastou a cobrança de Imposto de Renda sobre a diferença entre o valor histórico de bens...

Preto no branco Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora 1 de novembro de 2026, 15h45 “Afinal, a notificação deve ser clara ao indicar a parcela devida e vencida permitindo ao devedor a purga da mora antes do ajuizamento da ação e permitindo ao Poder Judiciário a...

STJ determina que herdeiros por representação apresentem bens recebidos à colação Por Priscilla Mendes Data: 30/10/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a colação de bens por herdeiros por representação também é obrigatória quando descendentes recebem patrimônio do autor...

Imunidade tributária TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária Colegiado aplicou o Tema 1.348 do STF para reconhecer que a atividade imobiliária da empresa não afasta a imunidade na integralização de capital. Da Redação quinta-feira, 29 de outubro de 2026 Atualizado às 14:13 A...

Justiça afasta incidência de IR sobre valorização de bens transmitidos por herança Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) 27 de outubro de 2026 A Justiça Federal do Rio Grande do Sul afastou a cobrança de Imposto de Renda sobre a diferença entre o valor histórico de bens...

Mudança retroativa do regime de bens não pode prejudicar patrimônio de companheiro, decide STJ Atualizado em 22/10/2026  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, por unanimidade, que a alteração do regime de bens de uma união estável para a separação total não pode...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...

É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...

Compra e Venda pelo Espólio: leia o artigo completo Vanessa Silva, 4 horas ago  0  17 min read  85 Compra e venda outorgada pelo espólio: nomeação extrajudicial de inventariante como ponte para a escritura definitiva *Letícia Franco Maculan Assumpção **Paulo Hermano Soares Ribeiro "O...