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Orienta

Detentos poderão receber a visita dos filhos

19/03/2014 14:39
Senado aprova visita de filhos a pais presos Lei já permite a convivência de filhos com pais e mães na cadeia, mas projeto aprovado obriga presídios a criarem estruturas para receber crianças e adolescentes   por Carol Oliveira | 18/03/2014 20:24 Congresso em Foco

Comissão votará últimas emendas ao novo CPC na semana que vem

18/03/2014 15:31
17/03/2014 - 18h05 Comissão votará últimas emendas ao novo CPC na semana que vem Foi remarcada para o dia 25 de março a reunião da comissão especial do novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10), que vai analisar duas emendas de redação e elaborar o texto final. Depois disso,...

Saúde infantil e educação básica pública podem receber recursos do pré-sal

18/03/2014 15:27
18/03/2014 - 13h05 Comissões - Educação, Cultura e Esporte - Atualizado em 18/03/2014 - 13h13 Saúde infantil e educação básica pública podem receber recursos do pré-sal Rodrigo Baptista e Anderson Vieira Projeto que beneficia a saúde infantil e a educação básica pública com recursos da...

Marco Civil da Internet deve ser votado nesta quarta

18/03/2014 14:48
Marco Civil da Internet deve ser votado amanhã 18/03/2014 13h15 Carolina Gonçalves - Repórter da Agência Brasil Edição: José Romildo Com ou sem apoio do PMDB, o governo quer votar amanhã (19) o projeto do Marco Civil da Internet, que estabelece direitos e deveres para usuários e provedores da rede...

Veto à criação de municípios vai a voto

18/03/2014 14:45
Veto de Dilma à criação de municípios vai a voto Ainda em conflito com o PMDB, governo quer manter decisão contra lei que facilita surgimento de novos municípios. Ao todo, 12 vetos serão apreciados pelo Congresso esta noite   por Agência Câmara | 18/03/2014 11:35 Congresso em Foco
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Notícias

Divórcio constitui direito potestativo e independe de partilha prévia de bens

10/11/2026 08:57
Quando um não quer Divórcio constitui direito potestativo e independe de partilha prévia de bens 10 de novembro de 2026, 07h31 O magistrado destacou que a concessão da tutela de evidência independe do prévio contraditório ou do encerramento das discussões sobre o patrimônio e a guarda do...

Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora

04/11/2026 13:16
Preto no branco Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora 1 de novembro de 2026, 15h45 “Afinal, a notificação deve ser clara ao indicar a parcela devida e vencida permitindo ao devedor a purga da mora antes do ajuizamento da ação e permitindo ao Poder Judiciário a...

TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária

30/10/2026 09:42
Imunidade tributária TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária Colegiado aplicou o Tema 1.348 do STF para reconhecer que a atividade imobiliária da empresa não afasta a imunidade na integralização de capital. Da Redação quinta-feira, 29 de outubro de 2026 Atualizado às 14:13 A...
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CNJ APROVA RESOLUÇÃO NACIONAL SOBRE CESSÃO DE PRECATÓRIOS

CNJ APROVA RESOLUÇÃO NACIONAL SOBRE CESSÃO DE PRECATÓRIOS

Origem das Imagens/Fonte: Extraídas de Colégio Notarial do Brasil O tabelião de notas tem papel fundamental nesse procedimento: cabe ao notário comunicar ao tribunal a negociação e a cessão do crédito, nos termos do art. 6º-A da Lei nº 8.935/1994, contribuindo para a segurança jurídica e a...
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STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

11/11/2026 12:22
Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

10/11/2026 12:18
Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

09/11/2026 12:21
Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

06/11/2026 09:36
Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...
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