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Orienta

Planejamento para cometer crimes poderá ter punição

26/12/2013 - 13h04 Proposta determina que planejamento para cometer crimes terá punição A medida garante a punição de atos preparatórios para a ação delituosa, como, por exemplo, a contratação de um ‘pistoleiro’. Atos preparatórios realizados na tentativa de cometer crimes terão...

Gestantes devem ficar atentas ao consumo excessivo de iodo

Gestantes devem ficar atentas ao consumo excessivo de iodo 23/12/2013 - 14h37 Saúde Flávia Albuquerque Repórter da Agência Brasil São Paulo – Um estudo feito na Universidade de São Paulo (USP) mostrou que o consumo excessivo de iodo durante a gravidez e lactação pode tornar os filhos mais...

Oração de São Francisco adaptada à realidade forense

22 dezembro 2013 Oração de São Francisco adaptada à realidade forense Por Vladimir Passos de Freitas Giovanni di Pietro di Bernardone nasceu na cidade de Assis, Itália, filho de um rico comerciante, no ano de 1182.   www.conjur.com.br  

Câmara discute “graduar” técnicos da própria Casa

Câmara discute “graduar” técnicos da própria Casa Mudança causa polêmica porque, segundo análises semelhantes da Presidência e do Ministério Público, transformação de cargos elevaria gastos em até R$ 80 milhões. Sindilegis diz que não haverá despesas extras   por Eduardo Militão | 23/12/2013...

Poder descentralizado

20 dezembro 2013 Entidades querem participação de juiz de 1ª instância Por Felipe Luchete Associações que representam magistrados no país defendem que juízes de 1ª instância tenham maior participação no orçamento e nas decisões que envolvem o Judiciário.   www.conjur.com.br  

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Divórcio constitui direito potestativo e independe de partilha prévia de bens

Quando um não quer Divórcio constitui direito potestativo e independe de partilha prévia de bens 10 de novembro de 2026, 07h31 O magistrado destacou que a concessão da tutela de evidência independe do prévio contraditório ou do encerramento das discussões sobre o patrimônio e a guarda do...

Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora

Preto no branco Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora 1 de novembro de 2026, 15h45 “Afinal, a notificação deve ser clara ao indicar a parcela devida e vencida permitindo ao devedor a purga da mora antes do ajuizamento da ação e permitindo ao Poder Judiciário a...

TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária

Imunidade tributária TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária Colegiado aplicou o Tema 1.348 do STF para reconhecer que a atividade imobiliária da empresa não afasta a imunidade na integralização de capital. Da Redação quinta-feira, 29 de outubro de 2026 Atualizado às 14:13 A...

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CNJ APROVA RESOLUÇÃO NACIONAL SOBRE CESSÃO DE PRECATÓRIOS

Origem das Imagens/Fonte: Extraídas de Colégio Notarial do Brasil O tabelião de notas tem papel fundamental nesse procedimento: cabe ao notário comunicar ao tribunal a negociação e a cessão do crédito, nos termos do art. 6º-A da Lei nº 8.935/1994, contribuindo para a segurança jurídica e a...

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STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

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Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

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Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...