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Orienta

Artigo - Estatuto do Nascituro relativiza crime de estupro

27/09/2013 13:48
Artigo - Estatuto do Nascituro relativiza crime de estupro Por Ivone Zeger Todo ato de violência gera indignação nas pessoas. Buscar suas causas, analisar a ação de todos os lados envolvidos e dirimir consequências são tarefas do Estado e da própria sociedade que se indigna. Sendo mais objetiva,...

Juristas esperam equilíbrio na reforma da Lei de Execução Penal

27/09/2013 09:35
26/09/2013 - 19h35 Comissões - Lei de Execução Penal - Atualizado em 26/09/2013 - 20h39 Juristas esperam equilíbrio na reforma da Lei de Execução Penal Da Redação A necessidade de ouvir as demandas da sociedade dominou, nesta quinta-feira (26), o debate entre os membros da comissão de...

Câmara aprova pagamento de salário-maternidade a viúvo com filho

27/09/2013 08:46
25/09/2013 - 23h40 Câmara aprova pagamento de salário-maternidade a viúvo com filho Tema foi incluído na MP que estabelece ações para ampliar a capacidade de armazenagem de grãos no País, aprovada nesta quarta-feira pelo Plenário; texto também concede moratória de dívidas de Santas...

O País cresce com contadores

26/09/2013 14:12
20/09/2013 - 17h24 Apelo à imagem do contador Entidades buscam propagar junto à sociedade a importância do profissional contábil para o crescimento e a solidez da economia do País... Elvis Mascarenhas “É de fundamental relevância a campanha ‘2013: Ano da Contabilidade no Brasil’,  instituída...

Previsto no CPC

26/09/2013 10:25
26 setembro 2013 Prazo em dobro deve valer para processos eletrônicos Por Henrique Cavalheiro Ricci O direito é norma. Quando digo isso em sala de aula sempre observo olhos arregalados, o que me impõe ir além e fazer a devida explicação.   www.conjur.com.br

Câmara aprova pagamento de salário-maternidade a cônjuge de mãe que falecer

26/09/2013 08:57
25/09/2013 - 23h40 Câmara aprova pagamento de salário-maternidade a cônjuge de mãe que falecer Tema foi incluído na MP que estabelece ações para ampliar a capacidade de armazenagem de grãos no País, aprovada nesta quarta-feira pelo Plenário; texto também concede moratória de dívidas...
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Notícias

Divórcio constitui direito potestativo e independe de partilha prévia de bens

10/11/2026 08:57
Quando um não quer Divórcio constitui direito potestativo e independe de partilha prévia de bens 10 de novembro de 2026, 07h31 O magistrado destacou que a concessão da tutela de evidência independe do prévio contraditório ou do encerramento das discussões sobre o patrimônio e a guarda do...

Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora

04/11/2026 13:16
Preto no branco Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora 1 de novembro de 2026, 15h45 “Afinal, a notificação deve ser clara ao indicar a parcela devida e vencida permitindo ao devedor a purga da mora antes do ajuizamento da ação e permitindo ao Poder Judiciário a...

TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária

30/10/2026 09:42
Imunidade tributária TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária Colegiado aplicou o Tema 1.348 do STF para reconhecer que a atividade imobiliária da empresa não afasta a imunidade na integralização de capital. Da Redação quinta-feira, 29 de outubro de 2026 Atualizado às 14:13 A...
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Notícias

CNJ APROVA RESOLUÇÃO NACIONAL SOBRE CESSÃO DE PRECATÓRIOS

CNJ APROVA RESOLUÇÃO NACIONAL SOBRE CESSÃO DE PRECATÓRIOS

Origem das Imagens/Fonte: Extraídas de Colégio Notarial do Brasil O tabelião de notas tem papel fundamental nesse procedimento: cabe ao notário comunicar ao tribunal a negociação e a cessão do crédito, nos termos do art. 6º-A da Lei nº 8.935/1994, contribuindo para a segurança jurídica e a...
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Notícias

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

11/11/2026 12:22
Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

10/11/2026 12:18
Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

09/11/2026 12:21
Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

06/11/2026 09:36
Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...
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