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Orienta

Optantes do lucro presumido podem ser obrigados a mudar contabilidade

28/08/2013 13:41
28/08/2013 - 12h39 Escrituração completa pode ser obrigatória para o regime de lucro presumido Projeto que obriga empresas tributadas com base no lucro presumido a mudar escrituração contábil foi aprovado na CCJ, mas terá que ir ao plenário. As empresas tributadas com base no...

Convênios terão que custear remédios contra o câncer usados em casa

28/08/2013 13:02
27/08/2013 - 15h51 Atualizado em 27/08/2013 - 17h32 Convênios terão que custear remédios contra o câncer usados em casa Pela proposta, que ainda precisa de análise do Senado, planos de saúde privados terão que cobrir despesas com medicamentos de uso oral e procedimentos...

MP do Programa Mais Médicos é prorrogada por 60 dias

27/08/2013 12:54
MP do Programa Mais Médicos é prorrogada por 60 dias 27/08/2013 - 10h55 Saúde Yara Aquino Repórter da Agência Brasil  Brasília – O Congresso Nacional prorrogou por 60 dias a Medida Provisória (MP) nº 621, de 8 de julho de 2013, que institui o Programa Mais Médicos. O ato está publicado na...

Empresas têm só quatro meses para se adaptar ao e-Social

26/08/2013 13:58
Empresas têm só quatro meses para se adaptar ao e-Social Publicado por Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (extraído pelo JusBrasil) - 4 horas atrás A Receita Federal vai dar, a partir de janeiro, um passo a mais no processo de informatizar sua relação com os contribuintes. Isso...

BI - Business Intelligence

26/08/2013 13:50
Paraná reduz superlotação carcerária e vira modelo para o Brasil Extraído de: Governo/PR - 4 dias atrás O Paraná reduziu em 66% a superlotação carcerária em pouco mais de dois anos e meio de governo. Desde o dia 1º de janeiro de 2011, o excesso de presos em relação à capacidade das prisões do...
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Notícias

Divórcio constitui direito potestativo e independe de partilha prévia de bens

10/11/2026 08:57
Quando um não quer Divórcio constitui direito potestativo e independe de partilha prévia de bens 10 de novembro de 2026, 07h31 O magistrado destacou que a concessão da tutela de evidência independe do prévio contraditório ou do encerramento das discussões sobre o patrimônio e a guarda do...

Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora

04/11/2026 13:16
Preto no branco Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora 1 de novembro de 2026, 15h45 “Afinal, a notificação deve ser clara ao indicar a parcela devida e vencida permitindo ao devedor a purga da mora antes do ajuizamento da ação e permitindo ao Poder Judiciário a...

TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária

30/10/2026 09:42
Imunidade tributária TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária Colegiado aplicou o Tema 1.348 do STF para reconhecer que a atividade imobiliária da empresa não afasta a imunidade na integralização de capital. Da Redação quinta-feira, 29 de outubro de 2026 Atualizado às 14:13 A...
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Notícias

CNJ APROVA RESOLUÇÃO NACIONAL SOBRE CESSÃO DE PRECATÓRIOS

CNJ APROVA RESOLUÇÃO NACIONAL SOBRE CESSÃO DE PRECATÓRIOS

Origem das Imagens/Fonte: Extraídas de Colégio Notarial do Brasil O tabelião de notas tem papel fundamental nesse procedimento: cabe ao notário comunicar ao tribunal a negociação e a cessão do crédito, nos termos do art. 6º-A da Lei nº 8.935/1994, contribuindo para a segurança jurídica e a...
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Notícias

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

11/11/2026 12:22
Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

10/11/2026 12:18
Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

09/11/2026 12:21
Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

06/11/2026 09:36
Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...
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