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Orienta

Especialistas questionam efeito suspensivo em Apelação

29/07/2013 14:51
Especialistas questionam efeito suspensivo em Apelação 29 de Julho de 2013 - 04:30           A decisão da Câmara dos Deputados de excluir do projeto do novo Código de Processo Civil artigo que previa o fim do chamado "efeito suspensivo" do recurso...

Bolsões de intolerância

29/07/2013 14:36
29 julho 2013 "Brasil não está preparado para um presidente negro" O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, negou que seja candidato à presidência do Brasil em 2014 e afirmou que o país ainda não está preparado para um presidente negro.   www.conjur.com.br

Condição de pessoa com deficiência poderá constar no documento de identidade

29/07/2013 10:36
26/07/2013 - 18h01 Projetos - Atualizado em 26/07/2013 - 18h01 Condição de pessoa com deficiência poderá constar no documento de identidade Da Redação Poderá ser incluída na cédula de identidade, a pedido do titular, a condição de pessoa com deficiência. Projeto com esse objetivo (PLS...

Proposta faculta advogados em todas as causas de juizados especiais cíveis

26/07/2013 15:13
Proposta faculta advogados em todas as causas de juizados especiais cíveis Publicado por Câmara dos Deputados (extraído pelo JusBrasil) e mais 1 usuário , Última Instância - 1 dia atrás A Câmara analisa o Projeto de Lei 5123/13, do Deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que altera a Lei dos...

Uma agenda propositiva para crianças e adolescentes

26/07/2013 13:05
Uma agenda propositiva para crianças e adolescentes “Existem mais de 1.500 propostas relacionadas aos temas da infância e adolescência tramitando no Congresso. Trinta delas são de grande risco, isto é, podem ocasionar profundos retrocessos”   por Congresso em Foco | 26/07/2013 07:26 Congresso...
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Notícias

Divórcio constitui direito potestativo e independe de partilha prévia de bens

10/11/2026 08:57
Quando um não quer Divórcio constitui direito potestativo e independe de partilha prévia de bens 10 de novembro de 2026, 07h31 O magistrado destacou que a concessão da tutela de evidência independe do prévio contraditório ou do encerramento das discussões sobre o patrimônio e a guarda do...

Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora

04/11/2026 13:16
Preto no branco Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora 1 de novembro de 2026, 15h45 “Afinal, a notificação deve ser clara ao indicar a parcela devida e vencida permitindo ao devedor a purga da mora antes do ajuizamento da ação e permitindo ao Poder Judiciário a...

TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária

30/10/2026 09:42
Imunidade tributária TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária Colegiado aplicou o Tema 1.348 do STF para reconhecer que a atividade imobiliária da empresa não afasta a imunidade na integralização de capital. Da Redação quinta-feira, 29 de outubro de 2026 Atualizado às 14:13 A...
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Notícias

CNJ APROVA RESOLUÇÃO NACIONAL SOBRE CESSÃO DE PRECATÓRIOS

CNJ APROVA RESOLUÇÃO NACIONAL SOBRE CESSÃO DE PRECATÓRIOS

Origem da Imagem/Fonte: Extraída de Colégio Notarial do Brasil O tabelião de notas tem papel fundamental nesse procedimento: cabe ao notário comunicar ao tribunal a negociação e a cessão do crédito, nos termos do art. 6º-A da Lei nº 8.935/1994, contribuindo para a segurança jurídica e a...
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Notícias

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

10/11/2026 12:18
Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

09/11/2026 12:21
Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

06/11/2026 09:36
Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...
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