22
julho
2013
Juizados podem homologar acordos na área de família
Por André Luis Melo
O momento atual segue no sentido de tentar obter a valorização da conciliação como solução de conflitos. Contudo, faz-se importante incluir neste discurso a implantação do Juizado Especial da Família. Ocorre que...
União estável e a separação obrigatória de bens
Quando um casal desenvolve uma relação afetiva contínua e duradoura, conhecida publicamente e estabelece a vontade de constituir uma família, essa relação pode ser reconhecida como união estável, de acordo com o Código Civil de 2002 (CC/02). Esse...
Artigo - Resolução que permite conciliação em cartórios é ilegal
Por Maria Valéria Mielotti Carafizi
Recentemente, a advocacia paulista sofreu mais um achaque que aparentemente passa despercebida diante das inúmeras manifestações de rua que o Brasil tem vivenciado nas últimas semanas.
Sem...
19/07/2013 - 16h10 Projetos - Atualizado em 22/07/2013 - 13h33
Projeto exige análise mais rápida de prisão preventiva para agressor de mulheres
Da Redação
Não é raro, nos casos de violência doméstica em que a mulher e os filhos são encaminhados a casas-abrigo, que o agressor permaneça solto...
19/07/2013 - 17h35 Projetos - Atualizado em 19/07/2013 - 17h52
Multa sobre imposto devido na venda de imóvel pode ter mudança de regra
Da Redação
A lei que concede isenção do Imposto de Renda sobre o ganho de capital em transações envolvendo imóveis residenciais (Lei...
23/07/2013 - 08h33 Especial - Atualizado em 23/07/2013 - 08h34
Exigência de pós-graduação em concurso para professor universitário pode ir a Plenário
Da Redação
A exigência de formação mínima em nível de mestrado ou doutorado como requisito em concursos públicos para professor de...
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