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Orienta

Cardozo pedirá ao presidente da Câmara que adie votação da PEC 37

20/06/2013 07:54
Cardozo pedirá ao presidente da Câmara que adie votação da PEC 37 19/06/2013 - 16h38 Política Yara Aquino Repórter da Agência Brasil Brasília – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje (19) que irá pedir ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o adiamento da...

Artigo - Multiparentalidade cria dúvidas sobre direitos de sucessão

19/06/2013 13:03
Artigo - Multiparentalidade cria dúvidas sobre direitos de sucessão Por Ivone Zeger Não é de hoje que venho comentando a ampliação do conceito de família. As leis vão deixando para trás a visão patrimonialista e acompanham a evolução das multifacetadas configurações familiares a partir de uma nova...

Jornais estrangeiros destacam manifestações do Brasil

19/06/2013 09:37
Pelo segundo dia consecutivo, jornais estrangeiros destacam manifestações do Brasil 19/06/2013 - 9h31 Internacional Renata Giraldi Repórter da Agência Brasil Brasília - Pelo segundo dia consecutivo, os principais jornais internacionais destacaram, nas publicações impressas e...

Acordo de Basileia

19/06/2013 09:29
Senado aprova medida anticrise para sistema financeiro Medida provisória faz parte de um conjunto de regras para implantar o Acordo de Basileia 3 no país. Para o governo, sistema financeiro terá mais segurança em caso de crise   por Mariana Haubert | 18/06/2013 19:30 Congresso em Foco

Gurgel rejeita PEC que impede MP de investigar crimes

19/06/2013 09:11
Gurgel rejeita PEC que impede Ministério Público de investigar crimes 18/06/2013 - 18h13 Justiça Jorge Wamburg Repórter da Agência Brasil Brasília – O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse hoje (18), em debate público sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que torna a...

Senadores aprovam Ato Médico

19/06/2013 08:48
Com acordo, senadores aprovam Ato Médico Matéria é criticada pelas outras categorias da saúde, que temem uma reserva de mercado aos médicos. Projeto segue para sanção presidencial   por Rodolfo Torres | 18/06/2013 23:26 Congresso em Foco
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Divórcio constitui direito potestativo e independe de partilha prévia de bens

10/11/2026 08:57
Quando um não quer Divórcio constitui direito potestativo e independe de partilha prévia de bens 10 de novembro de 2026, 07h31 O magistrado destacou que a concessão da tutela de evidência independe do prévio contraditório ou do encerramento das discussões sobre o patrimônio e a guarda do...

Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora

04/11/2026 13:16
Preto no branco Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora 1 de novembro de 2026, 15h45 “Afinal, a notificação deve ser clara ao indicar a parcela devida e vencida permitindo ao devedor a purga da mora antes do ajuizamento da ação e permitindo ao Poder Judiciário a...

TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária

30/10/2026 09:42
Imunidade tributária TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária Colegiado aplicou o Tema 1.348 do STF para reconhecer que a atividade imobiliária da empresa não afasta a imunidade na integralização de capital. Da Redação quinta-feira, 29 de outubro de 2026 Atualizado às 14:13 A...
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Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

10/11/2026 12:18
Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

09/11/2026 12:21
Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

06/11/2026 09:36
Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...
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