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Orienta

Requisitos para benefício

13/06/2013 13:52
13junho 2013 Falta consenso sobre justiça gratuita para microempresa Por José Menah Lourenço Ainda é uma questão tormentosa em nossos tribunais acerca dos requisitos de concessão dos benefícios da justiça gratuita para litigantes firmas individuais microempresários (as “ME”) e, mais recentemente,...

FPE vai para o arquivo

13/06/2013 12:33
Deputados rejeitam projeto do Senado e mudança no FPE vai para o arquivo 12/06/2013 - 23h24 Política Iolando Lourenço Repórter da Agência Brasil Brasília - Em sessão tumultuada, a Câmara dos Deputados não conseguiu votos suficientes para aprovar um texto que estabeleceria novas regras de...

Proposta permite a venda de armas para qualquer brasileiro acima de 25 anos

12/06/2013 14:04
Câmara estuda liberação da compra de armas Proposta em discussão nas comissões permite a venda para qualquer brasileiro com 25 anos ou mais, sem antecedentes criminais. Porte de armas continuará restrito    por Mariana Haubert | 12/06/2013 07:30  Congresso em Foco   Deputado...

Eventuais armadilhas na criminalização da homofobia

11/06/2013 14:29
Eventuais armadilhas na criminalização da homofobia Colunista acha essencial aumentar as penas por crimes de violência contra homossexuais, mas pondera para excessos do projeto. “Sou totalmente contra criminalizar e prender pessoas por delito de opinião/expressão”    por Alfredo Sirkis |...

Governo trava discussão de novo fator previdenciário

11/06/2013 14:07
Governo trava discussão de novo fator previdenciário Ministério da Previdência admite que questão não será discutida neste ano. Enquanto parlamentares tentam votação, líder governista diz não haver possibilidade de análise “a curto prazo”   por Rodolfo Torres | 11/06/2013 07:30  Congresso...
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Divórcio constitui direito potestativo e independe de partilha prévia de bens

10/11/2026 08:57
Quando um não quer Divórcio constitui direito potestativo e independe de partilha prévia de bens 10 de novembro de 2026, 07h31 O magistrado destacou que a concessão da tutela de evidência independe do prévio contraditório ou do encerramento das discussões sobre o patrimônio e a guarda do...

Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora

04/11/2026 13:16
Preto no branco Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora 1 de novembro de 2026, 15h45 “Afinal, a notificação deve ser clara ao indicar a parcela devida e vencida permitindo ao devedor a purga da mora antes do ajuizamento da ação e permitindo ao Poder Judiciário a...

TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária

30/10/2026 09:42
Imunidade tributária TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária Colegiado aplicou o Tema 1.348 do STF para reconhecer que a atividade imobiliária da empresa não afasta a imunidade na integralização de capital. Da Redação quinta-feira, 29 de outubro de 2026 Atualizado às 14:13 A...
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Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

10/11/2026 12:18
Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

09/11/2026 12:21
Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

06/11/2026 09:36
Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...
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