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Orienta

Proposta busca regular situações específicas do trabalho doméstico

07/06/2013 14:25
06/06/2013 - 18h43 Proposta busca regular situações específicas do trabalho doméstico A medida aprovada também esclarece como patrões e empregados devem agir em situações diversas que envolvem o trabalho doméstico, como empregado que dorme no emprego ou que acompanha a família em...

Deputados aprovam bolsa-estupro e causam polêmica

06/06/2013 14:20
Extraído de:  Associação do Ministério Público de Minas Gerais  - 2 horas atrás Deputados aprovam bolsa-estupro e causam polêmica A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou projeto que dá direitos ao feto e cria auxílio financeiro para mulheres que decidirem ter o filho, apesar...

Estatuto do Nascituro é aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação

06/06/2013 09:22
05/06/2013 - 15h21 Estatuto do Nascituro é aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, nesta quarta-feira, o chamado Estatuto do Nascituro (PL  478/07 e cinco projetos sobre o tema que tramitam em conjunto). As propostas dependem...

Rede Cegonha: hospitais terão dinheiro para implantar centros de parto normal

06/06/2013 08:35
Hospitais terão dinheiro para implantar centros de parto normal 05/06/2013 - 17h05 Saúde Yara Aquino Repórter da Agência Brasil Brasília – Os hospitais que integram a Rede Cegonha vão receber recursos para ampliar e qualificar a estrutura de atendimento às gestantes e recém-nascidos com a...
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Notícias

Divórcio constitui direito potestativo e independe de partilha prévia de bens

10/11/2026 08:57
Quando um não quer Divórcio constitui direito potestativo e independe de partilha prévia de bens 10 de novembro de 2026, 07h31 O magistrado destacou que a concessão da tutela de evidência independe do prévio contraditório ou do encerramento das discussões sobre o patrimônio e a guarda do...

Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora

04/11/2026 13:16
Preto no branco Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora 1 de novembro de 2026, 15h45 “Afinal, a notificação deve ser clara ao indicar a parcela devida e vencida permitindo ao devedor a purga da mora antes do ajuizamento da ação e permitindo ao Poder Judiciário a...

TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária

30/10/2026 09:42
Imunidade tributária TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária Colegiado aplicou o Tema 1.348 do STF para reconhecer que a atividade imobiliária da empresa não afasta a imunidade na integralização de capital. Da Redação quinta-feira, 29 de outubro de 2026 Atualizado às 14:13 A...
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Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

10/11/2026 12:18
Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

09/11/2026 12:21
Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

06/11/2026 09:36
Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...
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