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Orienta

Domésticas receberão 40 horas extras por mês

06/06/2013 08:11
Domésticas receberão 40 horas extras por mês Patrões deverão seguir regras da CLT e terão que pagar o tempo adicional acumulado no mesmo limite previsto na CLT. O excedente poderá ser transformado em folga. Relatório será votado amanhã em comissão especial    por Mariana Haubert |...

Artigo - Casais devem compreender comunhão parcial de bens - Por Eliette Tranjan

05/06/2013 14:48
Artigo - Casais devem compreender comunhão parcial de bens - Por Eliette Tranjan Regime de bens é um sistema de regras e princípios que disciplina as relações patrimoniais de um casal durante a vigência da sociedade conjugal. Como o casamento desencadeia diversos efeitos jurídicos e econômicos, a...

Reconhecimento do "terceiro sexo"

05/06/2013 14:38
Austrália reconhece género sexual "neutro" para pessoas Um tribunal australiano abriu esta sexta-feira caminho para o reconhecimento pleno do género sexual "neutro" no país, ao decidir que os cidadãos não são obrigados a serem identificados como homem ou mulher. O tribunal de recurso da Nova Gales...

CAE aprova licença para trabalhador cuidar de filho doente

05/06/2013 09:45
CAE aprova licença para trabalhador cuidar de filho doente Para ter acesso ao benefício, empregado deve entregar laudo médico e pode se ausentar do trabalho por até um mês em um ano    por Mariana Haubert | 04/06/2013 21:44  Congresso em Foco  

Aposentados e pensionistas poderão descontar gastos com remédios do IR

05/06/2013 09:17
Aposentados e pensionistas poderão descontar gastos com remédios do IR 04/06/2013 - 14h26 Saúde Karine Melo Repórter da Agência Brasil Brasília – Um projeto aprovado nesta terça-feira (4) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado estabelece que gastos com medicamentos de aposentados e...

Dilma sanciona Lei dos Portos com vetos

05/06/2013 08:54
Dilma sanciona Lei dos Portos com vetos MP 595/12 foi aprovada no último dia de vigência pelo Congresso. Durante discussão com parlamentares, não houve compromisso de manter as mudanças aprovadas    por Mario Coelho | 04/06/2013 23:29 Congresso em Foco  
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Divórcio constitui direito potestativo e independe de partilha prévia de bens

10/11/2026 08:57
Quando um não quer Divórcio constitui direito potestativo e independe de partilha prévia de bens 10 de novembro de 2026, 07h31 O magistrado destacou que a concessão da tutela de evidência independe do prévio contraditório ou do encerramento das discussões sobre o patrimônio e a guarda do...

Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora

04/11/2026 13:16
Preto no branco Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora 1 de novembro de 2026, 15h45 “Afinal, a notificação deve ser clara ao indicar a parcela devida e vencida permitindo ao devedor a purga da mora antes do ajuizamento da ação e permitindo ao Poder Judiciário a...

TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária

30/10/2026 09:42
Imunidade tributária TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária Colegiado aplicou o Tema 1.348 do STF para reconhecer que a atividade imobiliária da empresa não afasta a imunidade na integralização de capital. Da Redação quinta-feira, 29 de outubro de 2026 Atualizado às 14:13 A...
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Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

10/11/2026 12:18
Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

09/11/2026 12:21
Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

06/11/2026 09:36
Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...
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