22/04/2013 - 14h13 Relatório final do novo CPC deve ser apresentado na quarta O relator-geral do novo Código de Processo Civil (PL – 8046/10), deputado Paulo Teixeira (PT-SP), deve apresentar nesta quarta-feira (24) a versão final do seu parecer à comissão especial que analisa a proposta....

19/04/2013 - 13h12 Comissões - Meio Ambiente - Atualizado em 19/04/2013 - 13h12 Plano para manutenção de sistema de ar condicionado em edifícios pode ser inserido na lei Denise Costa Os edifícios de uso público e coletivo que tenham sistema de climatização artificial - ar condicionado -...

18/04/2013 - 16h50 Especial - Atualizado em 18/04/2013 - 17h02 Vereadores aceitam debate depois da retirada de PEC que restringia salários Da Redação Após retirar proposta de sua autoria que acabava com a remuneração de vereadores em municípios com até 50 mil habitantes (PEC 35/2012), o...

Senado mantém refinanciamento das dívidas das prefeituras Proposta, que segue para sanção presidencial, permite que prefeituras e estados parcelem suas dívidas previdenciárias, mesmo as feitas por autarquias e fundações    por Fábio Góis | 18/04/2013 18:56  Congresso em Foco  

18/04/2013 12:03:00  Revista 'Time' coloca Joaquim Barbosa entre os 100 mais influentes do mundo Agência Brasil O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, foi eleito pela revista americana Time como uma das 100 pessoas mais influentes do mundo. Em sua lista anual,...

Câmara aprova aposentadoria especial para pessoas com deficiência 17/04/2013 - 18h24 Nacional Iolando Lourenço e Ivan Richard Repórteres da Agência Brasil Brasília – Com a presença de cadeirantes no plenário da Câmara dos Deputados, foi aprovado hoje (17) o projeto de lei que garante aposentadoria...

Quando um não quer Divórcio constitui direito potestativo e independe de partilha prévia de bens 10 de novembro de 2026, 07h31 O magistrado destacou que a concessão da tutela de evidência independe do prévio contraditório ou do encerramento das discussões sobre o patrimônio e a guarda do...

Justiça afasta incidência de IR sobre valorização de bens transmitidos por herança Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) 27 de outubro de 2026 A Justiça Federal do Rio Grande do Sul afastou a cobrança de Imposto de Renda sobre a diferença entre o valor histórico de bens...

Preto no branco Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora 1 de novembro de 2026, 15h45 “Afinal, a notificação deve ser clara ao indicar a parcela devida e vencida permitindo ao devedor a purga da mora antes do ajuizamento da ação e permitindo ao Poder Judiciário a...

STJ determina que herdeiros por representação apresentem bens recebidos à colação Por Priscilla Mendes Data: 30/10/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a colação de bens por herdeiros por representação também é obrigatória quando descendentes recebem patrimônio do autor...

Imunidade tributária TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária Colegiado aplicou o Tema 1.348 do STF para reconhecer que a atividade imobiliária da empresa não afasta a imunidade na integralização de capital. Da Redação quinta-feira, 29 de outubro de 2026 Atualizado às 14:13 A...

Justiça afasta incidência de IR sobre valorização de bens transmitidos por herança Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) 27 de outubro de 2026 A Justiça Federal do Rio Grande do Sul afastou a cobrança de Imposto de Renda sobre a diferença entre o valor histórico de bens...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...