Senador diz que vigência obrigatória de acordo ortográfico será adiada 04/12/2012 - 18h26 Educação Aline Leal Repórter da Agência Brasil Brasília - O senador Cyro Miranda (PSDB-GO) disse hoje que o novo acordo ortográfico da língua portuguesa deverá ter vigência obrigatória só a partir de...

04/12/2012 - 16h55 Comissões - Agricultura e Reforma Agrária - Atualizado em 04/12/2012 - 20h19 Aprovado projeto que institui Política Nacional de Irrigação Da Redação Após 17 anos de discussão no Congresso Nacional, foi aprovado nesta terça-feira (4) na Comissão de Agricultura e...

Senado aprova regime diferenciado para obras do SUS Regime diferenciado para contratações valerá também para obras de saúde. Casa aprovou ainda outra MP que libera verba para municípios atingidos pela seca   por Mariana Haubert | 04/12/2012 18:56 Congresso em Foco

Câmara adia votação do fim do fator previdenciário para 2013 04/12/2012 - 21h53 Política Iolando Lourenço e Ivan Richard Repórteres da Agência Brasil Brasília - Apesar da pressão de centenas de deputados e sindicalistas, a votação do projeto de lei que acaba com o fator previdenciário foi...

Projeto libera crimes cometidos por policiais infiltrados Hoje, relator pede inclusão na pauta da Câmara de proposta que cria o crime de organização criminosa e permite obter dados não-sigilosos de suspeitos sem autorização judicial   por Edson Sardinha | 05/12/2012 07:01 Congresso em...

04/12/2012 12h05- Atualizado em 04/12/2012 12h07 Lei 'Carolina Dieckmann' só vale para PCs protegidos, diz advogado Usuário precisa se adaptar para ser protegido pela lei. Outra dica é colocar senha em rede Wi-Fi, informam advogados. Prossiga   Fonte: Do G1, em São Paulo

Justiça afasta incidência de IR sobre valorização de bens transmitidos por herança Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) 27 de outubro de 2026 A Justiça Federal do Rio Grande do Sul afastou a cobrança de Imposto de Renda sobre a diferença entre o valor histórico de bens...

Preto no branco Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora 1 de novembro de 2026, 15h45 “Afinal, a notificação deve ser clara ao indicar a parcela devida e vencida permitindo ao devedor a purga da mora antes do ajuizamento da ação e permitindo ao Poder Judiciário a...

STJ determina que herdeiros por representação apresentem bens recebidos à colação Por Priscilla Mendes Data: 30/10/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a colação de bens por herdeiros por representação também é obrigatória quando descendentes recebem patrimônio do autor...

Imunidade tributária TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária Colegiado aplicou o Tema 1.348 do STF para reconhecer que a atividade imobiliária da empresa não afasta a imunidade na integralização de capital. Da Redação quinta-feira, 29 de outubro de 2026 Atualizado às 14:13 A...

Justiça afasta incidência de IR sobre valorização de bens transmitidos por herança Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) 27 de outubro de 2026 A Justiça Federal do Rio Grande do Sul afastou a cobrança de Imposto de Renda sobre a diferença entre o valor histórico de bens...

Mudança retroativa do regime de bens não pode prejudicar patrimônio de companheiro, decide STJ Atualizado em 22/10/2026  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, por unanimidade, que a alteração do regime de bens de uma união estável para a separação total não pode...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...

É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...