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Bem público não pode sofrer usucapião

19/09/2012 08:48
18/09/2012 - 12h34 Especial - Atualizado em 18/09/2012 - 12h35 Bem público não pode sofrer usucapião Márcio Maturana (Jornal do Senado) Os tipos mais tradicionais de usucapião são quatro: ordinário, extraordinário, especial urbano e especial rural. Cada um tem prazo e exigência...

Regulamentação do novo regime automotivo deve sair esta semana

19/09/2012 08:40
Regulamentação do novo regime automotivo deve sair esta semana, diz Pimentel 18/09/2012 - 23h18 Economia Daniel Mello Repórter da Agência Brasil São Paulo - O ministro do Desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior , Fernando Pimentel, disse na noite de hoje (18) que o decreto que...

Governo federal vai desonerar cesta básica

19/09/2012 08:12
Governo federal vai desonerar cesta básica, diz Ministério da Fazenda 18/09/2012 - 19h20 Economia Luciene Cruz Repórter da Agência Brasil Brasília – O governo federal vai desonerar os produtos que compõem a cesta básica, informou hoje (18) o Ministério da Fazenda. Segundo o secretário...

Câmara aprova MP do Código Florestal

19/09/2012 07:50
18/09/2012 22:58   Câmara aprova MP do Código Florestal    A Medida Provisória 571 ainda precisa ser votada pelo Senado até 8 de outubro, data em que perde a vigência. Gustavo Lima Plenário aprovou o texto da comissão mista que analisou a...

Governo sanciona lei que amplia o Plano Brasil Maior

18/09/2012 15:59
Governo sanciona lei que amplia o Plano Brasil Maior 18/09/2012 - 12h26 Política Pedro Peduzzi Repórter da Agência Brasil Brasília - Apesar de ter vetado o Artigo 34, que permitiria o uso dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) para investimentos estratégicos...
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Divórcio constitui direito potestativo e independe de partilha prévia de bens

10/11/2026 08:57
Quando um não quer Divórcio constitui direito potestativo e independe de partilha prévia de bens 10 de novembro de 2026, 07h31 O magistrado destacou que a concessão da tutela de evidência independe do prévio contraditório ou do encerramento das discussões sobre o patrimônio e a guarda do...

Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora

04/11/2026 13:16
Preto no branco Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora 1 de novembro de 2026, 15h45 “Afinal, a notificação deve ser clara ao indicar a parcela devida e vencida permitindo ao devedor a purga da mora antes do ajuizamento da ação e permitindo ao Poder Judiciário a...

TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária

30/10/2026 09:42
Imunidade tributária TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária Colegiado aplicou o Tema 1.348 do STF para reconhecer que a atividade imobiliária da empresa não afasta a imunidade na integralização de capital. Da Redação quinta-feira, 29 de outubro de 2026 Atualizado às 14:13 A...
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Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

10/11/2026 12:18
Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

09/11/2026 12:21
Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

06/11/2026 09:36
Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...
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