Informativo

Particulares poderão submeter projetos antecipando licitação pública

A proposta poderá seguir para análise da Câmara dos Deputados caso não haja recurso para que seja votada pelo Plenário do Senado Marcos Oliveira/Agência Senado Particulares poderão submeter projetos antecipando licitação pública    Da Redação | 23/05/2018, 14h20 O Procedimento de...
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União poliafetiva: pedido de vista adia a decisão

Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga abriu divergência do voto do relator que proibia registo de escrituras de uniões estáveis poliafetivas. FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ União poliafetiva: pedido de vista adia a decisão 22/05/2018 - 17h09 Nesta terça-feira (22/5), durante sua 272ª Sessão...
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Parcelamento do Dpvat é aprovado na CAE

Roque de Sá/Agência Senado Parcelamento do Dpvat é aprovado na CAE    Da Redação | 22/05/2018, 13h54 O pagamento do Seguro de Danos Causados por Veículos Automotores em Via Terrestre (Dpvat) poderá ser feito de forma parcelada, em até três vezes, desde que cada parcela não seja...
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Especialistas debatem saídas para sobrecarga processual do Judiciário

Origem da Imagem/Fonte: STJ Caminho para para desafogar o trabalho de juízes pode ser mais varas especializadas e relativizar o direito ao acesso gratuito à Justiça. FOTOS Abdias Pinheiro Agência CNJ Especialistas debatem saídas para sobrecarga processual do Judiciário 22/05/2018 - 08h00  A...
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Senadores tentam acordo sobre proibição de vendas de veículos a gasolina

Projeto do senador Telmário Mota (PTB-RR) determina a substituição gradativa da frota de veículos movidos a combustível fóssil. Para o relator, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), texto incentiva a modernização da indústria automotiva Waldemir Barreto/Agência Senado Senadores tentam acordo sobre...
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Brasil tem 110 magistrados sob proteção

Seis em cada 1.000 magistrados, de um universo de 18 mil, sofreram algum tipo de ameaça no exercício de suas funções. FOTO: Arquivo/CNJ. FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ Brasil tem 110 magistrados sob proteção 21/05/2018 - 10h39 Um estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou 110...
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A denunciação da lide e as regras de proteção do consumidor

Origem da Imagem/Fonte: STJ Nas relações de consumo, a denunciação da lide, em regra, não é possível entre os integrantes da cadeia de fornecimento, pois poderia atrasar eventual ressarcimento de dano ao consumidor. Leia mais... ESPECIAL 20/05/2018 06:52 A denunciação da lide e as...
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Projeto regulamenta figura do advogado associado

Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados Gualberto: "A proposição cuida tão somente da relação de trabalho entre advogados sócios e advogados associados" 18/05/2018 - 12h29 Projeto regulamenta figura do advogado associado Proposta em discussão na Câmara prevê a atuação do...
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Código Penal poderá enquadrar o crime de importunação sexual

Senador Humberto Costa (PT-PE), relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 618/2015 Pedro França/Agência Senado Crime de importunação sexual poderá ser punido pelo Código Penal    Simone Franco | 18/05/2018, 12h53...
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Orienta

“É preciso definir o escopo da desoneração"

07/07/2011 - 07h00 Complexidade da desoneração da folha “É preciso definir o escopo da desoneração. Deve alcançar toda economia ou só alguns setores? A alíquota será diferenciada por setor ou igual para todos? Será total ou parcial?” Antônio de Queiroz O debate sobre a desoneração da folha de...
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Tribunais têm 6 meses para criar banco de dados com mandados de prisão

Extraído de: Associação do Ministério Público do Ceará - 1 hora atrás Tribunais têm 6 meses para criar banco de dados com mandados de prisão O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou nesta terça-feira (5/7) a resolução que cria um banco de dados nacional com os mandados de prisão expedidos pela...
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Representantes da indústria reclamam da perda de competitividade

Representantes da indústria vão ao Senado reclamar da perda de competitividade 06/07/2011 - 15h36 Economia Ivan Richard Repórter da Agência Brasil Brasília - Representantes da indústria participaram hoje (6) de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para tratar...
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Governo quer ajudar empresas controladas por trabalhadores

05/07/2011 - 14h10 Governo quer ajudar empresas controladas por trabalhadores  O governo tem interesse em ajudar a regularizar e garantir a sobrevivência das fábricas administradas por trabalhadores, a maioria em decorrência de decretação de falência. A afirmação foi feita por...
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Empreendedor individual

  06/07/2011 10:07 Programa atende empreendedor com rendimento anual de até R$ 36 mil   Para cadastrar-se como empreendedor individual, o cidadão que trabalha por conta própria no comércio, na indústria e na prestação de serviços deve ter rendimento bruto anual de até R$ 36 mil, não...
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CCJ aprova ampliação de direitos de empregados domésticos

  05/07/2011 16:55 CCJ aprova ampliação de direitos de empregados domésticos   A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que iguala os direitos...
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CCJ aumenta pena para crimes de agentes políticos

06/07/2011 - 13h49 CCJ aumenta pena para crimes de agentes políticos   Edson Sardinha A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou há pouco uma proposta que aumenta em um terço a pena para agentes políticos que cometerem crimes contra a administração pública.   Congresso...
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Regulamentada profissão de 'sommelier'

06/07/2011 - 12h07 Senado regulamenta a profissão de 'sommelier'  A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (6), em decisão terminativa, a regulamentação do exercício da profissão de sommelier. O PLC 17/11 define sommelier como o profissional que "executa o serviço...
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Notícias

Revelia não atinge provas juntadas eletronicamente antes da audiência

Revelia não atinge provas juntadas eletronicamente antes da audiência A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulos todos os atos processuais posteriores à sentença na qual a Via Varejo S.A. foi declarada revel e confessa e teve a contestação e os documentos que a acompanhavam,...
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STF manda TJ-MG julgar admissibilidade de recurso interposto por e-mail

REGRA LOCAL STF manda TJ-MG julgar admissibilidade de recurso interposto por e-mail 18 de maio de 2018, 11h12 Em 2006, o TJ-MG editou a Portaria 73/2006, que possibilita o uso do correio eletrônico. O artigo 1º da norma diz que as petições judiciais poderão ser recebidas na corte mediante o...
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Desistência imotivada de locação de imóvel gera dever de indenizar

Indenização e multa Desistência imotivada de locação de imóvel gera dever de indenizar Locador cancelou o contrato no dia da entrega das chaves. segunda-feira, 14 de maio de 2018 O juiz de Direito Telmo Zaions Zainko, do 13º JEC de Curitiba/PR, condenou o proprietário de um imóvel a indenizar por...
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Notícias

CNJ apresenta nova plataforma de mediação digital no sistema financeiro

Nova plataforma digital do CNJ tem como objetivo facilitar a solução extrajudicial e judicial de conflitos com instituições financeiras. FOTOS Abdias Pinheiro Agência CNJ CNJ apresenta nova plataforma de mediação digital no sistema financeiro 23/05/2018 - 08h00 Representantes dos Núcleos...
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Poliamoristas querem reconhecimento como união estável

Origem da Imagem/Fonte: Notícias ao Minuto Poliamoristas querem reconhecimento como união estável A possibilidade de reconhecimento está sendo avaliada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Notícias ao Minuto Brasil HÁ 3 HORAS POR AGÊNCIA BRASIL   Juntos há mais de doze anos, Sarita Bitu,...
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Não confunda namoro qualificado com união estável

Origem da Imagem/Fonte: TJMT - Dani Cunha/Fotos: Otmar de Oliveira (F5) Quem fez os esclarecimentos acerca do assunto no quadro Entenda Direito desta sexta-feira (18 de maio) foi a assessora técnica jurídica do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Juliana Giachin 18.05.2018 11:21 Não confunda...
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INSS diminui distância entre segurados e benefícios

Origem da Imagem/Fonte: INSS INSS diminui distância entre segurados e benefícios a partir do dia 21 de maio Medida representa fim do tempo de espera para ser atendido Publicado: 15 de Maio de 2018 Última modificação: 16 de Maio de 2018 A partir de segunda-feira (21) o Instituto Nacional do Seguro...
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Comissão antecipa saque de conta do FGTS para 60 anos

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados João Paulo Papa: Nosso objetivo é equalizar as legislações sobre o FGTS e sobre a pessoa idosa 18/05/2018 - 13h54 Comissão antecipa saque de conta do FGTS para 60 anos A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que...
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Entenda como funciona o casamento em diligência

Entenda como funciona o casamento em diligência MAIO 16, 2018 Com o procedimento, os noivos podem escolher o local onde desejam realizar a cerimônia A maioria das pessoas sabe que a vida não é um conto de fadas, mas, na hora de casar o desejo é que o momento seja inesquecível e, é claro, seja do...
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Cresce a responsabilidade social e política com a água

Origem da Imagem/Fonte: Agência Senado Cresce a responsabilidade social e política com a água CRISES HÍDRICAS DESPERTAM CIDADÃOS E GOVERNANTES PARA URGÊNCIA DO CONSUMO RACIONAL E PROTEÇÃO DE MANANCIAIS Publicado em 17/5/2018 Decisões sobre corte de água costumam ser dramáticas. No mínimo, geram...
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Notícias

Esperar três anos para se casar pode diminuir as chances de divórcio

Esperar três anos para se casar pode diminuir as chances de divórcio Publicado em: 22/05/2018 O casamento pode ser um divisor de água em nossas vidas. É uma experiência transformadora, e nos possibilita novos aprendizados frente à questões sentimentais, além de caracterizar uma nova forma de...
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Cartórios padronizam mudança de nome e gênero no registro

Cartórios de SP padronizam mudança de nome e gênero no registro Publicado em 21/05/2018 - 17:17 Por Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil  São Paulo Os cartórios de registro civil de São Paulo podem, a partir de hoje (21), alterar o nome e gênero de transexuais diretamente na certidão de...
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É possível reconhecer fraude à execução em habilitação de sucessores

É possível reconhecer fraude à execução em habilitação de sucessores Publicado em: 18/05/2018 A ação de habilitação de sucessores, embora se destine essencialmente à legitimação de partes, admite o reconhecimento incidental de fraude à execução, seja porque a fraude é questão de ordem pública e,...
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