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Dilma sanciona lei que cria a Funpresp 02/05/2012 - 7h34 Política Renata Giraldi Repórter da Agência Brasil Brasília – A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) para os servidores públicos da União. A...

Projeto obriga escola a informar MP sobre aluno sem pai definido A Câmara analisa o Projeto de Lei 3041/11, do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que obriga as escolas a comunicar ao Ministério Público (MP), em até 15 dias, a matrícula ou transferência de aluno menor de 18 anos cuja...

Os novos desafios do Código de Defesa do Consumidor Os três pilares sobre os quais se sustentam as mudanças pretendidas revelam os desafios da contemporaneidade, diante de uma maior complexidade das relações de consumo: “comércio eletrônico”, “superendividamento” e “ações coletivas” por...

Crescimento do lixo eletrônico ameaça a saúde da população e o meio ambiente 29/04/2012 - 13h38 Meio Ambiente Alana Gandra Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro - O crescimento significativo do lixo eletrônico (e-lixo) no Brasil vem preocupando os técnicos da Secretaria Estadual do...

Corrupção: crime contra a sociedade “Como se explica a corrupção no Brasil? Identifico três razões básicas entre outras: a histórica, a política e a cultural” por Leonardo Boff | 30/04/2012 07:26 Congresso em Foco

publicado em 27/04/2012 às 15h31:   Juiz ensina homem a mentir para uma mulher quando estiver com outra Agência Estado. Um homem que se relaciona com duas mulheres tem de aprender a mentir para evitar litígios na Justiça. É fácil. Prossiga na íntegra Fonte: R7...

DECISÃO 04/05/2026 07:45    Terceira Turma reafirma que recuperação extrajudicial não suspende ações de credores fora do acordo A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a recuperação extrajudicial não produz efeitos sobre...

quarta-feira, 29 de abril de 2026 Arrependimento de pais biológicos não garante reversão da adoção, decide STJ Processo Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 30/3/2026, DJEN 7/4/2026. Ramo do Direito DIREITO DA CRIANÇA E DO...

Reconhecimento de filho após o falecimento do pai não é causa de nulidade de testamento, entende juiz 28 de abril de 2026 - 06:51 O reconhecimento de paternidade após a morte do genitor não é suficiente, por si só, para anular integralmente testamento anteriormente lavrado. Com esse entendimento, o...

ESPECIAL 27/09/2020 06:55    De meu bem a meus bens: a discussão sobre partilha do patrimônio ao fim da comunhão parcial ​​Ninguém se casa pensando em separação. Salvo nas hipóteses em que o casal define previamente o regime de bens em um contrato – o...

DECISÃO 17/04/2026 07:40    Partilha de bens no divórcio não pode ser feita por contrato particular, decide Terceira Turma A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a partilha dos bens no divórcio deve ser realizada por meio de...

Meu pedaço de chão Penhora de terra acima de quatro módulos fiscais deve se limitar à área excedente 15 de abril de 2026, 11h37 Segundo o juízo de origem, a superação desse teto aritmético previsto na norma afastaria os requisitos objetivos da impenhorabilidade, independentemente da análise sobre a...

Espólio pode buscar dano moral do falecido: STJ corrige distorção Alessandro Junqueira de Souza Peixoto Ao reconhecer a legitimidade do espólio para ação por dano moral do falecido, o STJ reforça a lógica do inventário como instrumento de proteção patrimonial. terça-feira, 5 de maio de...

DECISÃO 29/04/2026 07:05    Terceira Turma valida arrematação de imóvel em leilão apesar do pagamento fora do prazo A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a arrematação de um imóvel cujo pagamento ocorreu fora do...

Quem não recebeu escritura de imóvel pode pedir indenização sem prazo, decide STJ Processo REsp 2.196.855-RJ, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 14/4/2026. Ramo do Direito DIREITO CIVIL Destaque A imprescritibilidade da pretensão de adjudicação compulsória...

Prova de carinho Código Civil permite reconhecimento de parentesco socioafetivo entre irmãos 21 de abril de 2026, 8h53 O juiz, por sua vez, entendeu que é possível estabelecer parentesco a partir de outras origens, além da consanguínea, como a afetividade — o que é assegurado pelo artigo 1.593 do...

DECISÃO 22/04/2026 07:55    Tribunal autoriza retirada de sobrenome paterno do registro civil em razão de abandono afetivo A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial para permitir a...

STJ não conhece recurso sobre caução em penhora por falta de impugnação 4ª turma manteve decisão sem analisar mérito por óbices processuais. Da Redação quarta-feira, 15 de abril de 2026 Atualizado às 11:09 A 4ª turma do STJ, por unanimidade, não conheceu de recurso especial em caso que discutia a...