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Informativo

Central online de escrituras e procurações está aberta para consulta

Origem da Imagem/Fonte: Extraída de CNJ Central online de escrituras e procurações está aberta para consulta 21 de julho de 2025  Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias Estão oficialmente abertas as consultas públicas à Central de Escrituras e Procurações (CEP), base de dados que reúne mais de...

Comissão aprova regra para sucessão em sociedade limitada unipessoal

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Josenildo: proposta evita inventário completo Comissão aprova regra para sucessão em sociedade limitada unipessoal Para virar lei, o projeto tem que ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 11/07/2025 - 17:55   A Comissão de Indústria, Comércio e...

Orienta

Em MG briga pelo piso nacional do magistério chegou à Justiça

Em Minas, governo e professores divergem sobre valor do piso 21/03/2012 - 9h19 Educação Amanda Cieglinski Repórter da Agência Brasil Brasília – Em Minas Gerais, a briga pelo cumprimento do piso nacional do magistério chegou à Justiça. O governo do estado e o sindicato dos professores...

Lei da Ficha Limpa pode acabar com foro privilegiado

Lei da Ficha Limpa pode aprovar PEC que acaba com foro privilegiado  20/3/2012 - 11:23 - ( Nacional ) Efeitos indiretos Lei da Ficha Limpa pode acabar com foro privilegiado Por Bruno Duailibe  Além de ser a menor distância entre dois pontos, a linha reta é o sinal mais claro da...

Competência tributária

União deve tributar industrialização por encomenda Por Gustavo Brigagão Na Europa, a tributação indireta se dá por meio de um único tributo, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), cuja cobrança é promovida pelo governo central de cada um dos Estados Membros. No Brasil, o cenário é bem...

BC amplia incentivos ao crédito rural

BC autoriza bancos a abater do depósito compulsório operações de financiamento rural 20/03/2012 - 9h33 Economia Daniel Lima Repórter da Agência Brasil Brasília - O Diário Oficial da União publica hoje (20) circular do Banco Central (BC) que amplia incentivos ao crédito rural. Pela medida,...

Sem uma nova lei sobre família, decisão fica com juízes

19/03/2012 11:02 Sem uma nova lei sobre família, decisão fica com juízes Enquanto a discussão não prospera no Parlamento, o Judiciário já decidiu diversas questões sobre um formato de família diverso daquele previsto em lei. A Justiça reconheceu, por exemplo, a união estável de pessoas...

Amparo legal a famílias não tradicionais é alvo de divergências

19/03/2012 11:09 Amparo legal a famílias não tradicionais é alvo de divergências O autor do projeto que cria o Estatuto das Famílias (PL 2285/07), ex-deputado Sérgio Barradas Carneiro (BA), hoje na suplência, afirma que a Câmara precisa dar resposta à sociedade sobre temas como família...

Notícias

Sem inventário, não cabe habilitação de herdeiros em ação de penhora

COBRANÇA É COM O ESPÓLIO Sem inventário, não cabe habilitação de herdeiros em ação de penhora 23 de julho de 2025, 7h31 Aos herdeiros admite-se a possibilidade de intervenção como assistentes litisconsorciais; se houver inventário e o inventariante for dativo, haverá intimação dos herdeiros para...

STJ decide que quitação integral é requisito para adjudicação compulsória

STJ decide que quitação integral é requisito para adjudicação compulsória Por Redação JuriNews 17/06/2025 20:13 A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o pagamento substancial de uma dívida, mesmo que as parcelas restantes estejam prescritas, não garante a transferência...

Contestação de cláusula acessória não impede busca e apreensão

Dívida incontroversa Contestação de cláusula acessória não impede busca e apreensão José Higídio 8 de julho de 2025, 19h54 “Se a parte não realiza sequer o pagamento da prestação principal, está configurado o cumprimento imperfeito da obrigação”, concluiu Milagres. Leia em Consultor Jurídico  ...

STJ DEFINE QUE USO DO IMÓVEL ESTIPULA TEMPO DE POSSE PARA USUCAPIÃO

STJ DEFINE QUE USO DO IMÓVEL ESTIPULA TEMPO DE POSSE PARA USUCAPIÃO 4 de julho de 2025 Pela primeira vez, a 3ª Turma analisou o critério que determinará qual o tempo de posse para registro da propriedade. Recentemente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é o uso do imóvel e...

Juiz usa definição ampla de bem familiar e nega penhora de apartamento

IMÓVEL PROTEGIDO Juiz usa definição ampla de bem familiar e nega penhora de apartamento 7 de julho de 2025, 9h47 A defesa da executada alegou que o imóvel possui matrícula única e indivisível, sendo destinado a moradia permanente da família, o que o torna impenhorável. Leia em Consultor...

                 

Notícias

Mudar de nome no Brasil ficou mais fácil; entenda!

Origem da Imagem/Fonte: Extraída de Correio Braziliense Desde 2022, com as alterações na legislação, pessoas interessadas em mudar seu prenome ou sobrenome encontram um caminho mais simples para oficializar a nova identidade - Marcello Casal Jr./Agência Brasil Mudar de nome no Brasil ficou mais...

Justiça extingue contrato de arrendamento rural

Origem da Imagem/Fonte: Extraída de TJMG - TJMG manteve sentença que dissolveu contrato de arrendamento rural (Crédito: Bruna Fossile / Imagem Ilustrativa). Justiça extingue contrato de arrendamento rural Casal deixou de pagar parcelas acordadas e sublocou imóvel 03/07/2025 - Atualizado em...

Notícias

Central de Escrituras e Procurações e LGPD: entre publicidade e privacidade

Opinião Central de Escrituras e Procurações e LGPD: entre publicidade e privacidade João Rodrigo Stinghen 23 de julho de 2025, 19h37 Com efeito. o objetivo de facilitar o acesso aos dados de procurações e escrituras é facilitar a busca patrimonial em face de credores inadimplentes. Por um lado,...

Monitor Mercantil: Mais de 5 milhões de imóveis estão irregulares no Brasil

Monitor Mercantil: Mais de 5 milhões de imóveis estão irregulares no Brasil A cada 10 imóveis urbanos no país, quatro não estão devidamente regularizados Mais de 5 milhões de brasileiros vivem em imóveis que não estão devidamente registrados em cartório, segundo levantamento da Associação dos...

O direito à herança do cônjuge

O direito à herança do cônjuge Regina Beatriz Tavares da Silva e Maria Luiza de Moraes Barros Análise da sucessão do cônjuge no CC e na jurisprudência do STJ, nos regimes da separação legal e eletiva. sexta-feira, 18 de julho de 2025 Atualizado em 17 de julho de 2025 14:50 O TJ/SP, em acórdão...