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DIA INTERNACIONAL DA MULHER Em caso de divórcio, mulheres ficarão com imóvel do Minha Casa, Minha Vida Agência Brasil - 08/03/2012 - 19h47 A presidenta Dilma Rousseff anunciou nesta quinta-feira (8/3), Dia Internacional da Mulher, uma mudança nas regras de propriedade do Programa Minha...

Bom dia, aqui é do CNJ!" (09.03.12) Os espertalhões de plantão continuam tentando ludibriar servidores públicos, especialmente os aposentados. O golpe da vez é semelhante a outros já aplicados e se dá por meio de uma ligação telefônica utilizando o nome do Conselho Nacional de Justiça...

Fernanda de Albuquerque Maranhão Burle   Poderes do juiz x tutelas de urgência A necessidade de se manter a imparcialidade do magistrado no novo Código de Processo Civil   Tem-se sustentado que as críticas formuladas ao projeto de lei do Novo Código de Processo Civil são...

Previsão Anteprojeto do novo CP deve ficar pronto em maio A Subcomissão de Segurança Pública se reuniu ontem para discutir o anteprojeto do novo CP. O ministro do STJ Gilson Dipp, presidente da comissão de juristas encarregada de elaborar o texto da reforma, informou que a proposta deve ser...

Fantasma da falência assombra pequenas, médias e grandes empresas Uma fatal soma de fatores tirou em 2011 cerca de 1.500 empresas do mercado e este ano os números já começaram em alta Pela redação - www.incorporativa.com.br 09/03/2012 Pesquisa divulgada esta semana pelo Indicador Serasa...

Pessoas jurídicas inativas devem entregar Declaração de Inatividade até 30/03 8 de março de 2012 22:190 A pessoa jurídica que tenha permanecido inativa durante o ano-calendário de 2011 está dispensada de apresentar a DIPJ, devendo, todavia, apresentar à Receita Federal a Declaração...

TJSP mantém penhora sobre herança apesar de cláusula de impenhorabilidade 13/10/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) O Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP, por meio de sua 35ª Câmara de Direito Privado, restabeleceu a penhora sobre a parte que uma devedora...

TJMS mantém pacto antenupcial que exclui concorrência sucessória entre cônjuges 02/10/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Decisão em MS confirma validade de pacto que afasta cônjuge da concorrência em herança O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul – TJMS confirmou a validade de um...

Justiça nega retomada de sobrenome de ex-marido 21ª Câmara Cível confirmou decisão da Comarca de Juiz de Fora 06/10/2025 - Atualizado em 06/10/2025 Origem da Imagem/Fonte: Extraída de TJMG Mulher alegou que só descobriu recentemente que seu registro havia sido alterado para o nome de solteira...

Retroativo STJ: Avô que administrou bens por décadas não deve aluguéis a herdeiros 4ª turma entendeu que a longa inércia dos herdeiros, mesmo após fim de usufruto vitalício, consolidou situação amparada pela boa-fé. Da Redação terça-feira, 7 de outubro de 2025 Atualizado às 12:09 A 4ª turma do STJ...

Lucros de empresa devem ser repassados ao ex-cônjuge até recebimento dos valores devidos, decide STJ   23/09/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) Atualizado em 25/09/2025 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que o...

Cobrança eterna Taxa de condomínio segue como dívida pessoal depois de leilão de imóvel, diz STJ Danilo Vital 30 de setembro de 2025, 10h31 No caso dos autos, o imóvel foi levado a leilão na execução de dívida de condomínio. Avaliado em R$ 1 milhão, acabou arrematado pelo próprio edifício por R$...

Justiça de Goiás transfere guarda de criança ao pai após mudança não autorizada da mãe 09/10/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Em Goiás, a guarda de uma criança de seis anos foi transferida ao pai após a mãe descumprir uma ordem judicial e se mudar para outro Estado sem autorização. A...

DECISÃO 10/10/2025 07:40    Prazo de dez dias corridos para consulta eletrônica de intimação é contado da data do seu envio ​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o prazo de dez dias corridos para a consulta é contado da data do...

Com Partilha Divórcio potestativo sob a perspectiva jurisprudencial Marília Mello de Lima 9 de outubro de 2025, 8h00 Há julgados recentes, inclusive do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o divórcio pode ser decretado antes mesmo da citação da parte requerida. Leia em Consultor...

Usucapião afastado Doação verbal exige escritura pública para validade do ato, diz TJ-BA 8 de outubro de 2025, 12h19 O julgador explicou que a ocupação do imóvel — ainda que por um longo período de tempo — ocorreu por mera liberalidade da proprietária. Leia em Consultor...

Família STJ valida filiação socioafetiva post mortem sem manifestação expressa 3ª turma reconheceu vínculo de filha criada desde a infância, ainda que falecidos não tenham formalizado adoção. Da Redação terça-feira, 7 de outubro de 2025 Atualizado às 18:55 Por unanimidade, 3ª turma do STJ...

Opinião Renúncia à herança e sua extensão a bens descobertos posteriormente Mathias Menna Barreto Monclaro 7 de outubro de 2025, 7h01 Não se deixa de reconhecer que, em certos contextos, a rigidez da solução pode suscitar debates sob a ótica da justiça material, sobretudo em heranças complexas, em...