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Em caso de divórcio, mulheres ficarão com imóvel do Minha Casa, Minha Vida

DIA INTERNACIONAL DA MULHER Em caso de divórcio, mulheres ficarão com imóvel do Minha Casa, Minha Vida Agência Brasil - 08/03/2012 - 19h47 A presidenta Dilma Rousseff anunciou nesta quinta-feira (8/3), Dia Internacional da Mulher, uma mudança nas regras de propriedade do Programa Minha...

Bom dia, aqui é do CNJ!"

Bom dia, aqui é do CNJ!" (09.03.12) Os espertalhões de plantão continuam tentando ludibriar servidores públicos, especialmente os aposentados. O golpe da vez é semelhante a outros já aplicados e se dá por meio de uma ligação telefônica utilizando o nome do Conselho Nacional de Justiça...

A necessidade de se manter a imparcialidade do magistrado

Fernanda de Albuquerque Maranhão Burle   Poderes do juiz x tutelas de urgência A necessidade de se manter a imparcialidade do magistrado no novo Código de Processo Civil   Tem-se sustentado que as críticas formuladas ao projeto de lei do Novo Código de Processo Civil são...

Anteprojeto do novo CP deve ficar pronto em maio

Previsão Anteprojeto do novo CP deve ficar pronto em maio A Subcomissão de Segurança Pública se reuniu ontem para discutir o anteprojeto do novo CP. O ministro do STJ Gilson Dipp, presidente da comissão de juristas encarregada de elaborar o texto da reforma, informou que a proposta deve ser...

Fantasma da falência assombra pequenas, médias e grandes empresas

Fantasma da falência assombra pequenas, médias e grandes empresas Uma fatal soma de fatores tirou em 2011 cerca de 1.500 empresas do mercado e este ano os números já começaram em alta Pela redação - www.incorporativa.com.br 09/03/2012 Pesquisa divulgada esta semana pelo Indicador Serasa...

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Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora

Preto no branco Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora 1 de novembro de 2026, 15h45 “Afinal, a notificação deve ser clara ao indicar a parcela devida e vencida permitindo ao devedor a purga da mora antes do ajuizamento da ação e permitindo ao Poder Judiciário a...

TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária

Imunidade tributária TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária Colegiado aplicou o Tema 1.348 do STF para reconhecer que a atividade imobiliária da empresa não afasta a imunidade na integralização de capital. Da Redação quinta-feira, 29 de outubro de 2026 Atualizado às 14:13 A...

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STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

É possível converter contrato de namoro em união estável?

É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário

Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...

Compra e Venda pelo Espólio: leia o artigo completo

Compra e Venda pelo Espólio: leia o artigo completo Vanessa Silva, 4 horas ago  0  17 min read  85 Compra e venda outorgada pelo espólio: nomeação extrajudicial de inventariante como ponte para a escritura definitiva *Letícia Franco Maculan Assumpção **Paulo Hermano Soares Ribeiro "O...