CONSULTOR JURÍDICO | ARTIGOS
CNJ | CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
CDNT reduz riscos de evicções em negócios jurídicos
No dia 4 de janeiro de 2012, após um vacatio legis de 180 dias, começa a produzir seus efeitos jurídicos a Lei Federal n. 12.440, de 7 julho de 2011, que instituiu a...
04/01/2012 | domtotal.com
Entram em vigor leis sobre IPVA e taxas do Detran
Está em vigor a Lei estadual 19.998, que trata do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Minas Gerais. Originada do Projeto de Lei 1.283/11, do deputado Gustavo Valadares (PSD), a...
Mudança na CLT é aposta em teoria limitada
Por Murilo C. S. Oliveira
Quase ao apagar das luzes de 2011, precisamente em 15 de dezembro, foi sancionada a Lei 12.551 que, conforme seu epíteto, objetiva equiparar os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e...
Quarta-feira, Janeiro 04, 2012
Consultor Jurídico - Empresas têm 30 dias para quitar débitos trabalhistas e obter certidão - Notícias de Direito
Texto publicado terça, dia 3 de janeiro de 2012
Empresas têm 30 dias para quitar débitos trabalhistas
Por Marília Scriboni
As empresas...
03/01/2012 18:52
Projetos endurecem punições a motoristas infratores
O rigor da Lei Seca, aprovada pelo Congresso em 2008, tem contribuído para a redução no número de acidentes nas estradas, mas os deputados querem ampliar a margem de segurança nas vias públicas e já apresentaram cerca...
Renegando a rebelião dos intocáveis
Carta ao ministro Cezar Peluso: “Reduzir o Conselho Nacional de Justiça a um mero órgão recursal é fazê-lo caricato”
por Congresso em Foco | 04/01/2012 07:00
Agassiz Almeida
Congresso em Foco