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Informativo

Limite de faturamento do MEI pode ser aumentado para R$ 150 mil

Limite de faturamento do MEI pode ser aumentado para R$ 150 mil

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Beto Richa: "Muitos profissionais permanecem à margem do sistema" Comissão aprova aumento do limite de faturamento do MEI para R$ 150 mil A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 09/09/2025 - 20:23   A Comissão de Indústria,...
Comissão aprova critérios para cobrança do Imposto Territorial Rural

Comissão aprova critérios para cobrança do Imposto Territorial Rural

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Rodolfo Nogueira recomendou a aprovação da proposta, com mudanças Comissão aprova critérios para cobrança do Imposto Territorial Rural O texto ainda será analisado por mais duas comissões da Câmara dos Deputados 10/09/2025 - 10:30 A Comissão de...
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Orienta

"Salto de qualidade"

23/12/2011 14:30
22/12/2011 - 14h15 Postos de combustíveis podem passar a registrar preços em tempo real no 'site' da ANP A Agência Nacional do Petróleo (ANP) pode passar a exigir que os postos de combustíveis informem, por meio do site do órgão, o preço atualizado e efetivamente cobrado por cada...

Anamatra diz temer redução de poderes do CNJ

23/12/2011 14:17
Associação de juízes trabalhistas diz temer redução de poderes do CNJ 23/12/2011 - 11h49 Justiça Débora Zampier Repórter da Agência Brasil Brasília - Apesar de estar envolvida na polêmica sobre as ações da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação Nacional dos...

Gel de silicone de má qualidade

23/12/2011 13:54
França vê problemas em 25 mil próteses de mama implantadas em brasileiras 23/12/2011 - 13h20 Saúde Pedro Peduzzi Repórter da Agência Brasil Brasília - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está aguardando a conclusão de autoridades francesas da área de saúde para decidir que...

Acordo entre lideranças partidárias

23/12/2011 08:25
23/12/2011 - 00h52 Orçamento de 2012 é aprovado pelo Congresso Nacional   Às 23h48 desta quinta-feira (22), ou seja, a 12 minutos do prazo fatal, o Plenário do Congresso Nacional aprovou o Orçamento da União de 2012, que soma R$ 1,602 trilhão. Desse valor já estão...
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Notícias

1ª turma do STF afasta cobrança de ITCMD em doações do exterior

29/09/2025 11:09
Imposto 1ª turma do STF afasta cobrança de ITCMD em doações do exterior Decisão unânime considerou ausência de lei complementar Federal que regulamente a matéria. Da Redação segunda-feira, 29 de setembro de 2025 Atualizado às 08:57 De forma unânime, a 1ª turma do STF confirmou decisão da ministra...

Madrasta pagará aluguel a enteados para morar em imóvel da família

22/09/2025 12:53
Madrasta pagará aluguel a enteados para morar em imóvel da família 20/09/2025 Afastado direito real de habitação. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó que determinou que madrasta pague aluguel a...
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Notícias

A possibilidade da usucapião de bem imóvel ocupado por um único herdeiro

30/09/2025 12:59
A possibilidade da usucapião de bem imóvel ocupado por um único herdeiro Victor Frassetto Giolo Decisões recentes do STJ trazem clareza à possibilidade de usucapião em herança e evidenciam os impactos da posse exclusiva na partilha familiar. terça-feira, 30 de setembro de 2025 Atualizado às...

Juiz faz audiência na rua para atender homem em situação vulnerável

29/09/2025 11:20
Proteção social Juiz faz audiência na rua para atender homem em situação vulnerável Acordo homologado garantiu ao trabalhador o recebimento do BPC. Da Redação sexta-feira, 12 de setembro de 2025 Atualizado às 13:05 Uma audiência fora do comum marcou esta semana em Maceió/AL. O juiz Federal Antônio...

A renúncia à herança e seus efeitos no processo sucessório

25/09/2025 13:27
A renúncia à herança e seus efeitos no processo sucessório Pedro Henrique Paffili Izá O STJ reafirma que renúncia ou aceitação de herança é irrevogável, protegendo segurança jurídica e limites da sobrepartilha. quinta-feira, 25 de setembro de 2025 Atualizado às 07:38 No recente julgamento do REsp...

Idosa de 76 anos obtém divórcio judicial para oficializar novo casamento

25/09/2025 13:18
Idosa de 76 anos obtém divórcio judicial para oficializar novo casamento 23/09/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do DPE-TO) No Tocantins, uma idosa de 76 anos conseguiu formalizar o divórcio de um casamento que havia se dissolvido na prática há mais de duas décadas. A...

Valor Econômico: Volume de inventários digitais cresce no país

24/09/2025 12:30
Valor Econômico: Volume de inventários digitais cresce no país Entre 2020 e 2024, número de procedimentos cresceu 49,7%, segundo o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal O volume de famílias que têm resolvido a partilha de bens de forma extrajudicial vem aumentando desde 2020, quando foi...
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